Sind-Saúde na reunião da Mesa SUS
Governo se compromete a rever pagamento indevido de vale alimentação e auxílio transporte de servidores municipalizados ou do nível central oriundos de municípios. Servidores de Governador Valadares não terão dia de paralisação descontado.
Gestores e trabalhadores durante reunião da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS, nesta quinta, 18, em BH
O Sind-Saúde/MG esteve presente na reunião mensal da Mesa Estadual de Negociação do SUS realizada hoje (18/02) na Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG). Um dos pontos de debate entre os participantes foi o desconto do vale alimentação e do vale transporte referente a um dia de trabalho dos servidores da saúde.
Segundo o Governo, houve mal entendido na aplicação da resolução 02/2016 que determinava a atualização dos valores. Por erro do sistema na SES, foi retirado o vale alimentação no valor de R$ 50,00 para os servidores municipalizados e outros que se encontravam no nível central oriundos dos municípios. A informação levada à Mesa é de que o Governo está fazendo o levantamento do impacto financeiro e da carga horária destes servidores para posterior aplicação do valor do direito previsto na resolução. Ela assegura, no mínimo, o correspondente ao valor anteriormente recebido pelos trabalhadores, já no mês de março.
Quanto ao vale-transporte, houve aplicação da deliberação 01/2016, quando aproximadamente 200 trabalhadores, que recebiam R$ 36,00 por mês de vale-transporte, tiveram a aplicação do valor de R$ 7,40 por dia trabalhado. Com a aplicação da lei federal, esses servidores tiveram o depósito do auxílio transporte no valor de R$ 148,00 no contracheque sendo que, no mesmo contracheque, tiveram valor descontado de R$ 130,56. Eles receberam, portanto, o valor final de R$ 17,40 perdendo mais da metade do valor não corrigido há mais de 16 anos (desde 2000).
Conforme as explicações dos representantes do Governo, estão sendo feitos estudos de impacto, assegurando aos municipalizados o valor, no mínimo do anteriormente recebido de R$ 36,00, corrigindo este valor no contracheque de janeiro e normalizando o pagamento no contracheque do mês de fevereiro que será recebido em março. Ainda, o Governo deverá apresentar posteriormente, já tendo o estudo de impacto, como tratar a aplicação para os servidores municipalizados diretamente atingidos.
O Sind-Saúde mantém o posicionamento de defender a isonomia de tratamento no pagamento dos direitos trabalhistas do pessoal que está à disposição dos municípios com o daqueles servidores que estão no nível central – com o valor de R$ 330 do vale alimentação e dos R$ 148,00 de duas passagens de ida e volta ao trabalho. O Sindicato insiste também que os valores devem ser repassados dentro da necessidade negociada com cada servidor.
Pagamento do abono de R$ 190,00 aos ex-bolsistas das colônias da Rede Fhemig
A informação dos representantes do Governo à Mesa é a de que está sendo providenciado parecer jurídico, juntamente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que permita ao Governo o pagamento do abono de R$ 190,00 considerando a primeira parcela incorporada em setembro ao pagamento aos ex-bolsistas. O compromisso do Governo é o de apresentar esta resolução nos próximos dias assegurando o pagamento dos retrativos à primeira parcela.
Outro ponto da pauta da reunião da Mesa Estadual foi o desconto do dia de paralisação dos trabalhadores da Gerência Regional de Saúde de Governador Valadares. Em reunião anterior, o Secretário Estadual de Saúde Fausto Pereira dos Santos se comprometeu a não descontar o dia parado, mas o fato é que, mesmo com toda a negociação, os servidores tiveram um dia de trabalho descontado.
Segundo o Governo, o erro aconteceu por não ter havido o registro na frequência de ponto, indicando a paralisação ou o código de greve. Em vez disso, houve simplesmente a escrita de “falta” na folha de ponto com consequente lançamento da falta pelo nível central da SES e o desconto do dia paralisado.
Após a denúncia do Sindicato, o Governo fez o levantamento comprometendo-se a repor o dia na próxima folha de pagamento. O Sind-Saúde manifestou a insatisfação dos trabalhadores e informou ao Governo a realização de uma Assembleia no dia 04 de março em Valadares com os trabalhadores para análise das denúncias e a tomada de decisão sobre o ocorrido. A próxima reunião da Mesa tem data marcada para o dia 17 de março, quinta feira.
