Regulariza Santa Luzia
Sem resposta da prefeitura, Sind-Saúde convoca assembleia dos ACS e ACE em busca da certificação em Santa Luzia
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Regional Vespasiano convoca os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) para Assembleia Geral nesta terça-feira (26). A prefeitura não cumpriu o prazo determinado para o processo de certificação dos ACS e ACE e deixa a categoria apreensiva sobre a lei 4095 que o próprio governo municipal sancionou. A certificação é a etapa final do processo de regularização do vínculo dos agentes, conforme determina a legislação federal. Aumenta o clima de insegurança dos trabalhadores o fato da prefeitura engatilhar o processo seletivo que estava previsto para aumentar o quadro de agentes na cidade que está aquém do necessário nas equipes de atenção básica do SUS.
O Sindicato enviou na última sexta-feira um ofício à prefeitura solicitando reunião em caráter de urgência. Além da certificação dos agentes, o Sind-Saúde questiona a transferência de unidade de alguns Agentes que se destacaram como liderança nas mobilizações que culminaram na aprovação da lei que regulariza os ACS e ACE no município.
A prefeitura estabeleceu o prazo até 16 de novembro para finalizar o processo de certificação, mas até agora sequer nomeou a comissão certificadora. São cerca de 170 trabalhadores que lidam com a prevenção da saúde da população.
A assembleia convoca pelo sindicato para esta terça será às 17h30 na Rua do Comércio, 47 – Bairro São João Batista (próximo à linha).
Participe! Faça valer seu direito! Só a luta garante!
