Prefeitura de Lagoa Santa afronta direito de representação dos trabalhadores

O Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais denunciou ao Ministério Público Trabalho/MG, em 2018, que mesmo trabalhando em unidades de saúde e expostos a agentes nocivos a sua saúde, que se agrava ainda mais com o Covid 19, os trabalhadores da saúde de Lagoa Santa tiveram retirado o seu direito ao recebimento ao adicional de insalubridade pela Prefeitura de Lagoa Santa. 

Diante da denúncia dos trabalhadores sobre o exercício atividades insalubres sem receber o adicional de insalubridade e periculosidade e condições inadequadas de trabalho, o sindicato acolheu as denúncias e levou ao MPT. No entanto, a prefeitura alega que o Sind-Saúde/MG não representa os trabalhadores do município, o que é uma inverdade, haja vista que é o próprio trabalhador que escolhe se filiar na entidade que melhor o representa.

Mais de dois anos depois, a prefeitura respondeu ao MPT com anexo de fotos e lista nominal dos empregados da área de saúde que recebem insalubridade ou periculosidade, deixando de fora várias categorias profissionais que atuam diretamente na saúde, e pediu
arquivamento do processo alegando incompetência do órgão judiciário e contestando a legitimidade na representação do Sind-Saúde/MG aos trabalhadores do município ignorando inclusive as reuniões com a gestão, vereadores e o mais grave o parecer da engenheira Marta de Freitas que aponta várias inconformidades na perícia realizada pela MC Ética, inclusive as normas do INSS.

Para Lionete Pires, diretora executiva e coordenadora da pauta de Assuntos do Interior do Sind-Saúde/MG, a posição da prefeitura afronta o direito do trabalhador, e que representação sindical da representação cartorial.

“Alegar que o Sind-Saúde/MG não representa os trabalhadores é uma afronta aos seus direitos e o direito de livre associação, já que eles próprios escolheram recorrer a essa entidade. Pedir arquivamento com essa justificativa não resolve o problema”, alegou a diretora: É tapar o sol com a peneira e uma estratégia desrespeitosa a quem leva saúde aos usuários do município.

A diretora alega ainda que, a prefeitura não esclareceu sobre a situação do pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade do agente ambiental. E vale lembrar que a gestão do antigo Prefeito e secretário de saúde ao contratar a MC Ética pagou por serviços e não recebeu pelo mesmo, o que nos deixa preocupados afinal, dinheiro publico é preciso transparência e lisura em sua utilização. E a pergunta que não quer calar: Qual município manter ainda vai querer vínculo com essa empresa?

A falta de compromisso e responsabilidade da prefeitura com os trabalhadores é lamentável. O Sind-Saúde/MG continuará
atuando na representação dos trabalhadores e levando ao MPT todo tipo de atividade irregular e que não contemple os direitos do
trabalhador. A entidade ainda conta com o bom senso da administração municipal para esclarecer sobre as pautas de interesse dos servidores, e lamenta a posição equivocada da prefeitura em achar que pode limitar a representação sindical dos trabalhadores.

Sindicato que representa de fato os trabalhadores não necessariamente o cartorial!