Piso dos agentes já!

Após entrar com processo contra os municípios de Matozinhos e Capim Branco, é hora de exigir de Lagoa Santa o piso salarial dos agentes

Oficio final

O Sind-Saúde segue na luta pela garantia dos direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Nesta terça-feira, 28 de julho, o sindicato solicitou ao Ministério Público que o município de Lagoa Santa cumpra com a lei e estabeleça o piso salarial dos agentes comunitários.

O Sindicato denuncia as condições de trabalho dos agentes deste município e pede pela correção e reparação das graves irregularidades que têm penalizado os servidores e a sociedade. Além disso, solicita ao município que seja realizada audiência pública para discutir os critérios do processo seletivo para contratação de agentes.

No ofício, o sindicato deixa claro que muitos outros municípios não cumprem a lei e mantém os agentes sob condições irregulares de trabalho, muitas vezes também se negam a dialogar com a entidade sindical sobre a situação desses(as) trabalhadores(as). Denuncia, inclusive, que alguns municípios mantêm os agentes na condição de contratados, por mais de vinte anos, fortalecendo a precarização do vínculo.

“É importante destacar que a luta deste Sindicato já dura vários anos na tentativa de ver assegurado o direito desses trabalhadores, valendo registrar que não se trata de uma luta isolada, pois, por todo o país, a situação desses agentes vem sendo legalizada, por muitas vezes, através da atuação decisiva desta Insigne Procuradoria, tornando-se uma realidade cada vez mais palpável a regularização do Regime Jurídico dos ACE e ACS, menos em Minas Gerais, onde a maioria esmagadora dos municípios se recusa a regularizar o vínculo dos ACE’s e ACS’s.”