Modernizar a carreira é preciso!
Proposta inovadora para nova carreira dos servidores do Sistema Estadual da Saúde
Na reunião de alinhamento da proposta do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da saúde que aconteceu hoje (24/07), foi apresentado ao governo um documento elaborado pelo Sind-Saúde/MG juntamente com trabalhadores da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Este plano foi referendado pelos servidores da saúde e contou também com ampla participação dos mesmos na elaboração.
O objetivo do Sindicato junto aos trabalhadores é o de construir uma nova carreira que supere os obstáculos impostos ao longo dos quase 20 anos de achatamento na remuneração dos servidores da Saúde do Estado de Minas Gerais. Os retrocessos foram aprofundados em 2005 com a instituição da Lei 15.462, que redefiniu os cargos (de nível fundamental, médio e intermediário) da SES. Esta lei nunca fundamentou, de fato, a carreira, do sservidores.
Assim, muitas foram as cobranças do Sindicato aos governos ao longo destes anos pela estruturação de uma carreira digna. Porém, as diversas propostas apresentadas ao governo se tornaram desatualizadas depois de tantas versões e a única certeza persistente até hoje é a instabilidade do sistema como um todo. Por isso, a proposta apresentada nesta terça-feira, pelo Sind-Saúde/MG, trabalha elementos gerais e específicos da carreira. Concentra no crescimento por tempo e escolaridade bem como a possibilidade de trânsito entre as classes através da progressão funcional – avaliando as perdas crescentes na especificidade de cada cargo e respeitando os direitos adquiridos no ingresso.
A política de contingenciamento que os governos fazem para cumprir a agenda econômica compromete todas as tabelas e a organização da carreira, produzindo assim tabelas salariais com piso e reservas, como “steps”, muito aquém do requerido para uma carreira atraente do ponto de vista remuneratório.
Na nova proposta, o Sindicato busca corrigir erros e modernizar a carreira que deve ser compreendida dentro dos limites econômicos conjunturais. Foca também nas gerações futuras, para que se interessem em ingressar no serviço público e regulariza servidores em final de carreira que sofreram com todo o descaso dos governos nas últimas décadas. A proposta foi cuidadosa em contemplar todos os perfis de trabalhadores da saúde do estado. Ela ultrapassa uma compreensão meramente de recomposição salarial, ainda que contemple uma tabela remuneratória que é, no entanto, quantitativamente superior à atual por redefinir a hierarquia entre os cargos e por permitir o desenvolvimento dos servidores por capacitação e mérito.
O Sind-Saúde/MG defende que a carreira deve ser entendida em seu sentido mais amplo, como instrumento estratégico para o fortalecimento e consolidação das ações do estado.
