Lei Sancionada
A lei 21167/2014, que incorpora a gratificação complementar ao vencimento básico de servidores de diversas carreiras da área da saúde, foi sancionada no dia de ontem após tramitar pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Conforme a lei, a introdução da gratificação será executada através do reajuste das tabelas de vencimentos básicos das carreiras, em duas diferentes fases. A partir do dia 01 de Janeiro de 2014 acontecerão reajustes nas tabelas das seguintes carreiras: auxiliar de saúde e tecnologia, auxiliar de apoio da saúde e auxiliar de hematologia e hemoterapia. A partir do dia 01 de Fevereiro de 2014, os reajustes serão nas tabelas das carreiras analista de gestão e assistência à saúde, analista em educação e pesquisa em saúde, técnico operacional da saúde, assistente técnico de hematologia e hemoterapia, profissional de enfermagem, analista de hematologia e hemoterapia, técnico de saúde e tecnologia, analista e pesquisador de saúde e tecnologia e técnico em educação e pesquisa em saúde. A segunda fase será a de incorporação, prevista para acontecer até o dia 01 de Fevereiro de 2015, conforme o reajuste de 20% dos vencimentos de todas as carreiras citadas.
Além de criar novos cargos de provimento efetivo, a lei também beneficia servidores das carreiras: auxiliar de hematologia e hemoterapia, técnico operacional da saúde, auxiliar de saúde e tecnologia, analista de gestão e assistência à saúde e profissional de enfermagem, assistente técnico de hematologia e hemoterapia e analista de hematologia e hemoterapia, pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação Ezequiel Dias (Funed), pertencentes ao quadro de pessoal da Escola de Saúde Pública (ESP-MG), pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas), técnico de saúde e tecnologia e analista e pesquisador de saúde e tecnologia, auxiliar de apoio da saúde, analista de gestão e assistência à saúde e profissional de enfermagem e técnico em educação e pesquisa em saúde e analista em educação e pesquisa em saúde.
