Lei 028/2012 é reconhecida pelo Ministério Público – ACEs e ACSs estatutários
Em assembleia realizada nesta terça-feira, 19/07, em Vespasiano, a direção do Sind-saúde/MG informou aos ACE’s e ACS’s que o Ministério Público de Vespasiano reconheceu a legalidade do processo de certificação para regularização dos vínculos em conformidade com a Lei 11.350 e EC 51 que criou os cargos públicos de ACE e ACS, remetendo-os ao Estatuto do Servidor 542/1970
e ao regime de Previdência própria.
A Lei Complementar 028/2012 foi promulgada pelo chefe do executivo municipal em junho 2012. Ela dá garantias previdenciárias aos servidores, assim como, valorização profissional de PCCS, readaptação laboral e outros.
Para a Agente de Endemias R.M, o reconhecimento foi uma das coisas mais importantes que aconteceu e afirma que agora terão outras lutas para fazer. A trabalhadora afirma ainda que quer se aposentar trabalhando na saúde em Vespasiano.
“A estabilidade que o reconhecimento nos trouxe, nos possibilita lutar por novas batalhas e nos garante conquistar outros direitos
pela valorização dos agentes” destacou a agente de saúde, Fátima Geralda.
“A sensação que tenho é de que tudo que fizemos seja direto ou indiretamente não foi em vão! Muitas vezes demos com a porta na cara! O não escancarado! Vinha o cansaço e o desânimo, parecendo que tudo era em vão! E hoje ver o Ministério Público reconhecer essa lei, não tem preço! Sensação de Vitória! Foram dias de lutas, mas a sensação é de dever cumprido!” se emocionou a ex-diretora Patrícia Gonçalves Moreira.
Para o Agente de Endemias Rodrigo Almeida é uma vitória incontestável. “Para mim significa uma vitória incontestável, advinda de uma luta de muitos anos construída por algumas mãos que não se curvaram a medos e ameaças de fazer uma luta pelo coletivo” destacou.
