Fhemig decide manter contrato até novo concurso
Decisão veio após reivindicação do Sind-Saúde e intermediação do Ministério Público
Os contratos administrativos que ocupam cargos não previstos no último concurso serão prorrogados pela Fhemig. O comunicado foi feito pelo presidente da Fundação, Antonio Carlos de Barros Martins e também foi acordado com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. O Sind-Saúde/MG desde o início colocou-se contrário a demissão destes profissionais para substituição dos mesmos por contratos precários, situação que a Fhemig mantém em mais da metade de seu quadro funcional.
A promotoria de Justiça de Defesa da Saúde manifestou que poderá ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta para viabilizar a prorrogação dos contratos. Segundo o Ministério Público, esta medida serve para evitar a mera substituição de contratados por outros contratados, desde que haja imediata previsão de concurso público para provimento dos cargos preenchidos por contratos precários.
ESTA VITÓRIA É DA MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
O Sind-Saúde informa que precisamos nos manter unidos para ampliarmos outras conquistas.
Negociação com a diretoria da Fundação
Com o objetivo de levar diversas demandas dos trabalhadores e exigir solução, o Sind-Saúde/MG esteve reunido com a direção da Fhemig nesta terça-feira (14/06). As reivindicações foram: a situação dos plantonistas de 40 horas; liberação de estudantes em dia de prova; reposicionamento; adicional de urgência; horas extras; Giefs e novas creches.
Acompanhe os pontos debatidos:
Plantão de 40 horas semanais – O Sind-Saúde questionou o sistema de plantões que obriga alguns trabalhadores a cumprir jornada maior que 160 horas mensais previsto em Lei. Em algumas unidades, os técnicos de enfermagem e de laboratório chegam a cumprir até 192 horas mensais se a escala for de 16 plantões. Ficou decidido que a Fhemig irá regulamentar os plantões dentro de 30 dias, ou seja, será estabelecido em todas Unidades 160 horas mensais. Assim, os meses com 14 plantões terão uma folga, já os de 15 e 16 terão duas folgas.
Liberação dos estudantes em dia de prova – Dentro de 30 dias a Fhemig irá uniformizar em todas as unidades a liberação dos estudantes conforme previsto na Resolução da Seplag 1047.
Reposicionamento – O Sind-Saúde solicita a todos os trabalhadores que se sentiram prejudicados que entrem em contato com o Sindicato através do e-mail secretaria@sindsaudemg.org.br“>secretaria@sindsaudemg.org.br ou pelo telefone (31) 3207-4800. Estamos revendo com o RH da Fhemig e com a Seplag. O Legislativo preocupado com a situação destes servidores está determinando agilidade neste processo.
Adicional de urgência – A Fhemig solicitou o prazo de até o dia 27/06 para responder sobre a extensão do adicional de urgência para os técnicos de enfermagem, onde há serviços de urgência e emergência.
Hora extra – Foi informado que o valor da hora extra está errado no Sistema e que em 15 dias irá dar resposta sobre o pagamento do valor correto.
Creche – Sobre a reivindicação da construção da creche para os trabalhadores da Maternidade Odete Valadares, a Fhemig informou que ainda não existe definição e que este assunto terá continuidade de discussão na Mesa de Negociação do SUS onde o Sind-Saúde irá defender a necessidade de extensão das creches em outros órgãos do Estado.
