Consórcios intermunicipais regulariza e-SUS para receber recursos para pagamento do piso da enfermagem do SAMU
O Sind-Saúde/MG informa que na manhã desta quarta-feira, 27/09, aconteceu uma reunião com representante do Ministério da Saúde, o Dr. Helvécio Magalhães, o secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti e os consórcios intermunicipais para discutir sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem do SAMU de Minas Gerais.
Apesar do recurso federal para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem ter sido pago há cerca de um mês aos entes municipais e estaduais, os empregados públicos do SAMU ainda não tinham nenhuma previsão ou qualquer informação sobre como e quando seria o pagamento.
Para prefeituras mineiras e o governo de Minas Gerais, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse no dia 23 de agosto no valor de R$308.086.756,00, sendo R$46,4 milhões para a gestão estadual e o restante para 766 municípios. Esse valor é referente três parcelas da complementação salarial relativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Ocorre que, para os trabalhadores do SAMU, esse recurso é repassado de forma diferente. Os recursos do Governo Federal irão ser repassados para os consórcios intermunicipais e a previsão é que serão depositados na presente data, 27/09. No entanto, os consórcios ainda não estão cadastrados no e-SUS, desta forma eles não possuem acesso a planilha de dados e ao valor individualizado de cada técnico, auxiliar e enfermeiro. Esses dados e planilha serão repassados em dois dias, pelo Ministério da Saúde.
Mesmo vencidos os últimos desafios do pagamento do piso, os consórcios alegaram não ser possível fazer o pagamento nesta folha de pagamento de setembro, pois a folha já foi rodada, mas o Ministério da Saúde alertou que os consórcios são meros repassadores, que o piso é lei e terá que ser cumprido e o pagamento tão logo começará a ser efetuado.
