Terror instalado em Janaúba

Prefeitura não se pronuncia sobre falta de pagamento do 13º salário dos ACE e contratados. Outros descumprimentos legais geram onda de medo sobre demissões arbitrarias

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O mês de fevereiro de 2017 começa sem que os Agentes de Combate à Endemias (ACE) e trabalhadores da saúde de Janaúba tenham recebido o  13º salário. O descaso da prefeitura gera uma dúvida nos trabalhadores sobre o destino da verba, já que a referente aos ACE são destinadas da União. Procurada pelos trabalhadores nesta segunda (30/01), a secretária de saúde da cidade se recusou a receber representantes da categoria para tratar do assunto. O Sind-Saúde alerta que a verba para pagamento dos ACS e ACE, incluindo o 13º salário, é repassada pelo Ministério da Saúde e não pode ter nenhuma outra destinação. É a chamada verba carimbada.

 

A prefeitura parece desconhecer que parte dos ACS e ACE de Janaúba já são regularizados e tem os mesmos direitos dos servidores públicos e os demais estão amparados por lei. Tanto demonstra desconhecimento que recentemente a gestão o os enfermeiros das equipes anunciaram o recebimento de currículos para contratação de agentes de saúde, prática completamente fora de legislação. As praticas da prefeitura tem gerado uma onda de boatos e temor dos trabalhadores em demissões abusivas em série na cidade. O Sind-Saúde/MG cobra o cumprimento da legalidade pela prefeitura e acionará as medidas necessárias para exigir os direitos dos trabalhadores.   

 

Veja nota do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais que informa sobre a estabilidade dos agentes.