VITÓRIA DOS AGENTES DE SALINAS
Lei complementar sancionada pelo prefeito é uma vitória dos ACS e ACE
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Salinas conquistaram uma vitória importante para o desempenho do trabalho e a qualidade do atendimento à população. Foi aprovada, por unanimidade, na última segunda-feira, 20, pela Câmara Municipal, e sancionada pelo prefeito Joaquim Neres Xavier Dias (PT), na terça-feira, 21, a Lei Complementar nº 37.
Esta lei, que segue a determinação da Lei 12.994, de junho de 2014, regulamenta o vínculo dos agentes de saúde e endemias ao regime jurídico estatutário de Salinas, formaliza o pagamento do piso salarial destes trabalhadores e ainda define diretrizes para o desempenho da profissão.
Esse é um passo importante para que a saúde do município tenha sempre uma atenção qualificada e eleve a qualidade de vida da população. Os ACS e ACE tem um papel importante no monitoramento e prevenção de problemas que possam assolar os cidadãos.
O Sind-Saúde/MG continuará lutando pela garantia dos direitos dos trabalhadores e esse é um passo importante para que se iniciem as melhorias nas condições de trabalho e de vida dos servidores da saúde.
