Reunião define Comissão em MOC

Comissão irá responder reivindicações de agentes ACS e ACE

Em reunião entre os Agentes de Combate às Endemias (ACE), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o Sind-Saúde/MG e a prefeitura de Montes Claros, na última terça-feira, 21, ficou decidida a criação de uma comissão paritária que irá analisar e responder a pauta de reivindicações dos agentes, estudar as condições de trabalho e o prazo para pagamento do piso salarial dos ACS e ACE no município, pois esses alegam esperar a conclusão dos GT do Ministério da Saúde.

Essa comissão, que será formada, de forma paritária, pelos trabalhadores, sindicato da classe e executivo municipal, irá analisar o porquê do não pagamento do piso salarial dos agentes de saúde e endemias, discutir a regulamentação dos trabalhadores que não fazem parte do vínculo estatutário do município, estudar as condições de trabalho desses agentes, além de diagnosticar o quadro de pessoal e a população a ser atendida.

A Prefeitura de Montes Claros alega que o dinheiro repassado pelo Governo Federal não é suficiente para o pagamento do piso salarial dos trabalhadores. Porém, a prefeitura não soube informar a quantidade de ACS e ACE atuam na cidade. O Sind-Saúde/MG esclarece aos trabalhadores que a lei federal 12.994, que institui o piso dos agentes deve ser cumprida por todas as prefeituras, sob o risco de crime caso o prefeito insistir em descumprir a lei.

Durante a reunião de terça-feira, foi decidido os nomes dos trabalhadores que farão parte da comissão. Para início dos trabalhos, é necessário que o prefeito formalize a comissão que terá como principais metas, identificar os problemas que impedem a regulamentação dos agentes e o pagamento do piso salarial. A expectativa é que a rodada de negociação começa na próxima semana. 

Os trabalhadores permanecem mobilizados e aguardando soluções para que todos sejam atendidos pela prefeitura.

Vamos ficar atentos! O Piso dos agentes é lei!