PL do Conselho Estadual
O assunto foi discutido pela Comissão de Saúde nesta quarta (26), quando deputados receberam sugestões de aprimoramento.
Paridade no número de membros da mesa diretora e eleição do presidente do Conselho Estadual de Saúde. Essas foram as principais sugestões apresentadas, nesta quarta-feira (26/2/14), pelo vice-presidente do colegiado, Geraldo Heleno Lopes, durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro foi promovido para debater o Projeto de Lei (PL) 4.427/13, do governador, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde.
Segundo Geraldo Lopes, o projeto de lei foi amplamente discutido pela sociedade e vai garantir um funcionamento mais dinâmico e efetivo ao conselho. No entanto, pediu a correção no artigo 5º da proposição para que a mesa diretora seja composta por oito membros e não nove como está no texto original. “Queremos um processo paritário e funcional no funcionamento do conselho”, ponderou. Também solicitou modificação no texto do projeto para que o presidente do conselho seja eleito pelos membros da mesa diretora.
Outra mudança solicitada por Geraldo é retirar a palavra “eventual” no parágrafo segundo do artigo 6º: “Considera-se deslocamento eventual qualquer deslocamento gerado em função do exercício das atividades inerentes às atribuições do conselheiro em razão de sua atuação de relevante interesse público, devendo as mesmas serem comprovadas e justificadas”. Ele pondera que o deslocamento do conselheiro não tem sido eventual e sim permanente.
O presidente da Fundação Ezequiel Dias, Francisco Antônio Tavares Júnior, e também conselheiro, endossou as sugestões do vice-presidente do conselho, inclusive quanto a possibilidade de tirar a palavra “eventual”, já que o colegiado tem 52 conselheiros para todo o Estado e a função tem sido quase frequente e não eventual. Francisco Tavares Júnior também reforçou que o projeto de lei foi construído em conjunto com o governo e a sociedade.
Ele apontou avanços na proposição. O primeiro é ter um conselho criado por lei, e não por decreto como é hoje, e o segundo é da eleição do presidente do colegiado. Segundo Francisco Tavares Júnior, atualmente, o secretário de saúde é o presidente do conselho, “mas na prática os últimos secretários estão abrindo mão desse exercício e temos percebido alternâncias na mesa diretora e que tem possibilitado que o conselho seja um ambiente democrático.
Também para o autor do requerimento para o debate e relator do projeto na comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), a proposição é importante já que o conselho é regido até hoje por um decreto e passará a ter uma lei específica. “O conselho veio para poder fazer o controle social da saúde de Minas Gerais e é importante que tenha controle sobre sua execução financeira, que possa formular proposições e ter orçamento próprio”, afirmou Arlen. Ele questionou ainda a composição e o número de 52 conselheiros, se é eficiente e ideal para o colegiado.
Projeto recebe apoio de entidades
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado, Mauro Guimarães Junqueira, também apoiou as colocações feitas durante a reunião e cumprimentou a ALMG e o Governo pelo projeto de lei, que, na sua opinião, vai trazer maior tranquilidade para o Conselho Estadual de Saúde. Também saudou a iniciativa o presidente da Associação Médica e do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, que demonstrou seu desejo de integrar o Conselho Estadual de Saúde.
Responsável pelo Departamento de Saúde da AMM, Juliana Colen, reiterou a importância do SUS e do conselho na defesa dos interesses da população e na construção do sistema. Em sua opinião, o projeto de lei vai trazer benefício para o trabalho diário do colegiado.
A assessora chefe de gestão estratégica da Secretaria de Saúde, Poliana Cardosos Lopes, afirmou que o conselho tem contribuído para a construção de políticas públicas em Minas Gerais e reforçou sua importância.
Já o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), Renato Barros, que também é conselheiro, afirmou que compactua com o projeto de lei e pede que ele seja aprovado o mais rápido possível.
Presente na reunião, o presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), destacou a iniciativa do deputado Arlen Santiago de discutir o projeto antes de emitir seu parecer, mostrando o zelo em ouvir todos os envolvidos nesta área tão importante que é a saúde. Já o deputado Doutor Wilson Bastista (PSD) falou sober a importância do debate e do conselho para que se possa construir um SUS melhor para todos e que dê mais resultados para a sociedade.
Comissão promoverá debate público e audiência
A comissão aprovou requerimento dos deputados André Quintão (PT), Duarte Bechir (PSD), Durval Ângelo (PT) e Carlos Mosconi (PSDB) e da Maria Tereza Lara (PT) para realizar um debate público sobre o Programa Objetivos do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU). O debate será em conjunto com as comissões de Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular.
Outro requerimento aprovado, do deputado Carlos Mosconi, solicita realização de audiência pública para discutir os riscos de contaminação pela febre maculosa e medidas de prevenção adotadas.
Também foi aprovado requerimento do deputado Carlos Mosconi para realizar audiência pública em Poços de Caldas (Sul de Minas) com objetivo de debater o avanço das drogas e o aumento da criminalidade na região. A reunião será conjunta com as comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas.
Fonte e Fotos: ALMG
