PL dos agentes de Patos entra em votação
Sem criar cargos, projeto de lei é alvo no escuro
O Sind-Saúde/MG recebeu informação que o Projeto de Lei que dispõe sobre a situação dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitário de Saúde (ACS) vai entrar na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas. Apesar do assunto se tratar de uma grande luta dos agentes, a votação ainda causa insegurança por conta das dúvidas ao projeto. Uma delas refere-se a ausência de criação dos cargos, necessário para a regulamentação em regime único. O PL deve ser colocado em pauta nesta quinta-feira (13/02).
Sem prevê os novos cargos para os quais os agentes seriam “migrados”, a prefeitura não garante a efetiva regulamentação. Ao questionar os pontos pendentes no projeto, a diretora do SInd-Saúde/MG Lionete Pires, não recebeu as respostas necessárias que tem origem na prefeitura.
Os trabalhadores devem ficar atentos às brechas do projeto, pois em alguns casos, podem representar na prática a inviabilidade da regulamentação. O regime jurídico único é um anseio que surgiu dos trabalhadores e a luta vai até o fim com a vitória garantida.
