Reivindicações em Neves
Mesa SUS discute PCCS, regularização dos ACS e ACE e concurso público
Em reunião da Mesa Municipal Permanente de Negociação do SUS de Ribeirão das Neves realizada no dia 13 de junho foram discutidos, dentre outros pontos, a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde, a regulamentação do regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o pagamento da gratificação de urgência e emergência e a realização de concurso público.
Confira os encaminhamentos de cada ponto:
Plano de Carreira
Será publicada portaria com os nomes dos participantes do grupo de estudos que discutirá, em duas reuniões mensais, o Plano de Carreira. Respeitando as diretrizes do PCCS-SUS, o estudo será feito em três blocos e será apresentado para aprovação da Mesa SUS.
ACS e ACE
Contrariando leis e emendas federais, a secretária de saúde de Ribeirão das Neves disse que a efetivação dos ACS e ACE é inconstitucional. Diante disso, o Sind-Saúde se comprometeu a subsidiar a secretária de documentos para demonstrar a legalidade e necessidade da regularização. A própria secretária lembrou que como várias prefeituras estão fazendo a regularização, é possível que as jurisprudências utilizadas deem subsídios para a garantia de efetividade dos Agentes.
Concurso público
Mais uma vez a prefeitura diz que estão atualizando os dados que a empresa de concursos julga necessário e que o edital deve sair no segundo semestre. Provavelmente, os concursos da saúde e da administração sairão juntos.
Gratificação de urgência e emergência
Quanto a reivindicação dos trabalhadores e do Sind-Saúde para que a gratificação de urgência e emergência seja paga para quem não está recebendo e para quem faz extensão de jornada, a secretária informou que no próximo mês sairá a aprovação em lei. O Sindicato reivindica o retroativo.
Confira abaixo a pauta completa da discussão da Mesa SUS de Ribeirão das Neves do dia 13 de junho:
1. Seqüência da Pauta DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE PROTOCOLIZADA DIAS 23/01/2013;
2. Portaria de nomeação da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Ribeirão das Neves;
3. Andamento do edital do concurso público, em relação ao MEMO 165/2013
4. Eleição do Secretário Geral e a indicação da secretária executiva da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Ribeirão das Neves; ( SE MESA COMPLETA)
5. Cumprimento da Gratificação pelo exercício profissional em urgência e emergência para os profissionais que executam EM HORAS DE EXTENSÃO DE JORNADA ASSIM COMO EM HORAS EFEITIVAS. e para os técnicos de laboratório da UPA Joanico Cirilo de Abreu;
6. Agilidade dos trabalhos da Comissão de Negociação de Data Base do que se refere ao documento 166/2013.( DETERMINAR COMISSÃO PARA NEGOCIAR FINANCEIRO)
7. PROJETO DE LEI Trinta horas para os profissionais Técnicos de Prótese Dentária.
8. Agendamento da Capacitação da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Ribeirão das Neves; (SE MESA COMPLETA)
9. Alimentação (adesão) dos dados da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Ribeirão das Neves em MNNP-SUS (Mesa de Nacional de Negociação Permanente – Sistema Único de Saúde). Sendo isso uma cobrança do próprio ente federativo;
10. Equiparação salarial para todos os técnicos, Isonomia da 3487/2012;
11. Casa Servidor ;
12. Convocação escrita para os componentes da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Ribeirão das Neves a partir da mesa paritária. ( Se mesa completa)
13. Andamento do Regime jurídico Único ( Efetivação ) para os Agentes de Endemia e Agentes Comunitários. ( pauta de reivindicaões)
14. Andamento do PCCS.
15. Assuntos pertinentes Mesa/SUS.
