Pauta de Vespasiano
Sind-Saúde se reúne com prefeito e cobra respostas para reivindicações dos servidores
Diretores e advogado do Sind-Saúde e representantes dos trabalhadores da saúde municipal de Vespasiano se reuniram nesta terça-feira (18) com prefeito da cidade, Carlos Murta e cobraram resposta às reivindicações dos servidores, como novo Plano de Carreira, nomeação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e pagamento de adicional de insalubridade.
Com relação à nomeação dos ACS e ACE – que já foi aprovada por lei municipal -, o prefeito dará um prazo de no máximo 15 dias para que a procuradoria municipal emita um parecer. O Sind-Saúde exige que os ACS e ACE – que tiveram a legalidade reconhecida pela comissão certificadora – sejam imediatamente empossados e nomeados, passando a ter todos os direitos de um servidor efetivo.
Enquanto não se aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) – cujo anteprojeto foi entregue pelo Sind-Saúde ao prefeito no ano passado -, o Sindicato reivindicou que os servidores sejam enquadrados de acordo com o PCCS criado pela lei municipal nº 1440/1990. O prefeito disse que tem que de fato ser tomada uma posição para que os enquadramentos de fato sejam feito corretamente.
Confira abaixo a pauta completa que foi entregue ao prefeito:
– Abertura de novos concursos públicos, principalmente na área da saúde para acabar com esses contratos precários – há trabalhadores, inclusive, que estão com dez, quinze, vinte anos com contratos precários e sem qualquer garantia de manutenção no emprego, e quando são demitidos saem sem qualquer direito. (Absurdo: Hoje o Município tem mais contratados do que efetivos e se continuar assim além de não termos servidores efetivos valorizados, não conseguiremos garantir a nossa Previdência Própria).
– Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): desde 2007 o Sind-Saúde vem cobrando que o Plano seja de fato “cumprido”. No dia 5 de outubro de 2010 foi entregue ao Prefeito Carlos Moura Murta o Pré-Projeto do PCCS, mas até hoje nada foi feito. Exigimos o cumprimento do PCCS da lei nº 1440/90 até que o novo seja aprovado.
– Regularização do regime jurídico dos ACS e ACE: Mesmo com a lei 028/2012, os trabalhadores ainda não foram nomeados e empossados.
– Enquadramento da progressão horizontal de que a cada três anos de efetivo;
– Consideração do tempo de contrato para pagamento de quinquênio para os aprovados em concurso;
– Novos Uniformes para os motoristas de ambulância;
– Pagamento do adicional de urgência no valor de 45% para todos os trabalhadores da UPA, incluindo os motoristas e técnicos de laboratório;
– Pagamento da insalubridade e produtividade para todos os trabalhadores da saúde;
– Fornecimento de ticket-alimentação;
– vale-transporte para todos os trabalhadoeres;
– Pagamento de salário de técnico de enfermagem para quem trabalha como técnico de enfermagem;
– Adequação da jornada dos técnicos de laboratório conforme legislação especifica
– Férias de 25 dias úteis;
– Pagamento em espécie das férias-prêmio para todos os trabalhadores;
– Cursos de qualificação para os trabalhadores da saúde conforme prevê o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, O Desprecariza SUS;
– Implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS.
