ALMG aprova reajuste
Sem retroativo, 5% para SES, ESP e campus da Unimontes aguarda publicação para valer
Foto: Guilherme Dardanhan
Foi aprovado nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 3.843/13, que reajusta as tabelas para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG) e do campus da Unimontes e cria a Gratificação Complementar para os trabalhadores da Escola de Saúde Pública (ESP). A aprovação aconteceu mais de dois meses depois da assinatura do Termo de Acordo que originou o projeto. Obstruções na pauta legislativa e conveniência do governo foram determinantes para o atraso que prejudica ainda mais o trabalhador, já que além do reajuste baixo, o direito ao retroativo foi negado.
O que o projeto garante?
-REAJUSTE: Para os servidores da SES e campus da Unimontes:
– os de nível superior terão os salários reajustados em 5% a partir da publicação da lei;
– os de nível médio terão reajuste de 15,68% a partir da publicação da lei e de mais 10% em abril de 2014, totalizando 27%;
– os de nível fundamental terão reajuste de 5% sobre os valores das tabelas a partir da publicação da lei.
-GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR de 40% do salário-base a partir da publicação da lei e de 50% a partir de agosto de 2013 para os servidores da Escola de Saúde Pública
O PL ainda deverá ser sancionado pelo governador para enfim valer no contracheque da categoria. O prazo do governador é de 15 dias. O texto também cria 40 Funções Gratificadas de Regulação em Saúde.
O projeto sofreu alterações de centavos nas tabelas de vencimento básico de algumas carreiras e ajuste de níveis de escolaridade. O novo texto também explica que o reajuste se aplica aos aposentados e pensionistas.
Outras emendas foram apresentadas durante a tramitação do PL. A falta de sensibilidade do governo para negociar foi nítida coma presença constante de sindicatos do funcionalismo na ALMG para pressionar incorporações ou alterações no texto da lei.
A luta continua
A aprovação tardia do projeto coincide com a mobilização do Sind-Saúde/MG para a campanha salarial 2013. O Sindicato reafirma que este PL está atrasado e deve-se referir as negociações do ano passado. O imbróglio do governo tem uma tentativa clara de fragilizar as pressões para este ano. Os trabalhadores precisam estar mobilizados para construirmos durante as assembleias e atividades sindicais um movimento forte de pressão para conquistas necessárias.
Participe da Assembleia Geral da Saúde nesta quinta-feita (16) às 14 horas no pátio da ALMG.
