Relatório do TCE-MG desmente Zema sobre contas do Estado
Documento desmonta tese para RRF, mas mesmo assim texto deve ir à Plenário na quinta sob forte pressão; Sind-Saúde convoca sua base para derrotar PL
A Frente em Defesa dos Serviços Públicos convocou nesta segunda-feira (04/12) coletiva de imprensa para apresentar documento do Tribunal de Contas de Minas que desmente argumento do governador Zema sobre situação financeira do Estado. O documento comprova que as contas do Estado, tinha em agosto, mais de R$23 bilhões. Dinheiro suficiente para pagar oito folhas do funcionalismo de Minas. Para os sindicalistas, as ameaças do governo de falta de dinheiro não passam de pressão para que os deputados aprovem o Regime de Recuperação Fiscal (RFF). A coletiva de imprensa ocorreu na Assembleia Legislativa (ALMG), onde o governo se esforça para que o pacote do RRF vá a Plenário antes do dia 20 de dezembro. Ainda nesta terça (05), Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou o projeto de lei 1202/2019 que dispõe da adesão ao RFF e texto deve ir à Plenário na próxima quinta-feira (07/12). Sind-Saúde/MG, junto com sindicatos do funcionalismo, convoca sua base para mobilização no legislativo a partir das 09 horas de quinta.
O saldo das contas do Estado foi solicitado pela ALMG ao Tribunal de Contas durante o Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais, promovido pelo legislativo no final de outubro de deste ano. Segundo os dados do TCE, o último levantamento, feito em agosto, apontam para R$23.700 bilhões, distribuído entre três contas distintas, 22,3 bilhões em caixa e mais R$ 1,3 bilhões colocado em aplicações financeiras.
O governo Zema tem ameaçado o funcionalismo de atrasar os salários a partir de janeiro, caso a ALMG não aprove a adesão ao RRF. Para os sindicatos que compõem a Frente, o governo faz uma chantagem com a população. “O documento desmonta a falsa narrativa do Estado de quebradeira, de ameaça e de chantagem dizendo que o salário vai ser atrasado em janeiro de 2024”, disse Denise Romano, representante da Frente em Defesa dos Serviços Públicos.
Os sindicalistas ainda ressaltaram que o Estado tem arrecadado mais nos últimos meses e que possivelmente o saldo é ainda maior agora.
Estiveram presentes na coletiva representantes do Sind-Saúde, Sind-públicos, Sindipol, Sindep, Sindepo-Minas, Sind-Ute, Sinfasfisco, Sindsep/MG, Serjusmig, Sindojus e Sindeletro.
Veja coletiva completa:
Debate e luta continuam
O funcionalismo se mantém forte no acompanhamento da pauta na ALMG. Nesta terça-feira (05), a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG aprovou o projeto de lei 1202/2019 que dispõe da adesão ao RFF. Agora, texto pode ser apreciado pelo plenário, data prevista para a sessão é próxima quinta (07/12). O Sind-Saúde/MG convoca toda a base da saúde para derrubar o Pacote do Desmonte em Plenário na ALMG, junto aos parlamentares.
O presidente da Casa Tadeu Martins Leite mantém sua agenda para buscar uma alternativa junto à União para o endividamento do Estado sem que represente a punição do funcionalismo e do povo mineiro.
