Zema publica edital para entregar primeiro hospital mineiro à gestão privada
Sem nenhum debate antecipado e contrariando a determinação do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), o governo estadual publicou nesta quarta-feira (24) edital para entregar para iniciativa privada por até 20 anos o Hospital Regional Antonio Dias (HRAD), ligado à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) se posiciona veementemente contrário a esse ataque à saúde pública e convocou um ato de protesto para amanhã (25) na porta do HRAD às 10 horas.
Sem fazer barulho, o governo estadual pretende entregar R$ 80 milhões para uma entidade privada assumir o hospital. De acordo com o documento, esse valor pode ser acrescido de mais R$79 milhões. Causa estranheza também que o edital dispensar a necessidade de “prévia qualificação” como Organização Social. Se o governo cumprir o cronograma que estipula, em apenas sete meses o Hrad passará para gestão privada.
Zema ignora a determinação do Conselho. Em outubro de 2019, o CES-MG – instância que as políticas de saúde em Minas estão submetidas – publicou uma resolução contrária à implementação de Organizações Sociais no Estado. Desde o início das investidas do governo estadual, o Sind-Saúde também tem batalhado para que o setor privado não abocanhe o SUS mineiro.
Para impedir as manifestações contrárias, o governo passou a elaborar o projeto em silêncio e reduziu a zero a transparência dessas ações. Até mesmo os servidores foram surpreendidos com a publicação do edital. Em uma reunião surpresa realizada na unidade nesta terça (23), representantes da gestão afirmaram que a empresa escolhida para gerir o hospital será homologada no dia 01/05 e a assinatura do contrato acontecerá até o dia 01/09.
O modelo de repasse da gestão da saúde à Organizações Sociais é mal avaliado nos 23 estados que o implementaram. Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram criadas em São Paulo, Goiás e Mato Grosso para investigar desvios de recursos públicos, além de outros estados com ações judiciais por causa de irregularidades, como Tocantins, Paraíba e Amazonas e inclusive Uberlândia em Minas Gerais. Aumento de denúncias de corrupção, precarização do atendimento à população e piora das condições de trabalho são as queixas frequentes nos estados que adotaram esse modelo de gestão da saúde.
O HRAD atende cerca 700 mil habitantes de 33 municípios circunscritos na Macrorregião Noroeste. É referência regional em Urgências e Emergências, conta com UTI Adulto e Neonatal, além de maternidade de alto risco, e oferece atendimento nas áreas de clínica médica, clínica pediátrica, cirurgia geral, cirurgias oncológicas, ortopedia, bucomaxilofacial, neurologia e ginecologia e obstetrícia. O hospital ainda possui atendimento ambulatorial eletivo para pacientes egressos em ortopedia, cirurgia geral, cirurgia plástica reparadora, ginecologia e obstetrícia, entre outros.
