Sind-Saúde e Conselho Estadual de Saúde debatem edital de Organização Social (OS) no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD)
O Conselho Estadual de Saúde (CES), promoveu uma plenária na manhã de hoje, 22/03, junto ao sindicato e os trabalhadores para debater sobre o edital de seleção de Organização Social para o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas.
A promotora de Justiça, Josely Ramos Pontes, da 2ª Promotoria de Defesa de Saúde de Belo Horizonte, esteve presente mais uma vez e afirmou que, o Ministério Público irá ajuizar uma ação pública para suspender o Edital FHEMIG Nº 01/2021, referente a Organização Social (OS) no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) e lembrou que a Resolução CES-MG 064, de 14/10/2019, com deliberação contrária à OS na Fhemig, tem que ser respeitada.
No momento em que o país vive a grande necessidade dos serviços do SUS no enfrentamento ao Coronavírus, o governo estadual propõe um desmonte da saúde pública com a implementação das OSs. A decisão causou espanto e revolta nos trabalhadores da unidade, que inclusive realizaram um protesto no dia 25 de fevereiro, um dia depois de terem sido informados da publicação do governo que abre processo de entrega da administração do HRAD por vinte anos. O ato teve a participação massiva da Câmara Municipal através dos vereadores, do Conselho Municipal, dos trabalhadores e da comunidade.
A decisão do governo descumpre a determinação do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) que em 2019 negou a possibilidade de implementação de Organizações sociais na saúde em Minas Gerais. O Conselho é, pela legislação, o órgão deliberativo das políticas públicas nas diferentes esferas do SUS.
“Nós não podemos permitir o descumprimento da deliberação do Conselho Estadual de Saúde. Temos que fazer essa discussão, e esclarecer para as pessoas que isso representa privatização. Devemos também fazer uma grande mobilização na região, inclusive com os conselhos municipais. E mais, se as OS entrarem em Patos de Minas, abrirá precedente para implantar no estado inteiro”, destacou o diretor do Sind-Saúde/MG, Renato Barros.
Ao contrário do que diz o governo, as experiências com esse modelo de terceirização apontaram para diminuição dos serviços prestados, precarização do trabalho, falta de materiais e aumento de denúncias de corrupção. A entrega da administração hospitalar ao setor privado é tão perversa que os gastos continuam sob responsabilidade do governo, mas a transparência da aplicação dos recursos perde a intervenção do Estado.
“Temos visto a assistência diminuindo para a população, e daqui para frente vão sofrer mais ainda com a falta de leitos. É um momento completamente difícil tendo que lidar com a pandemia, falta de vacinas, hospital ficando sem leito, perdas de colegas, perda salarial, e ainda temos essa insegurança com relação às OS”, completou a trabalhadora da unidade e delegada sindical, Aguida Helena.
No edital do governo mineiro, a possível empresa contratada nem mesmo precisa apresentar certificado de qualificação em Organizações Sociais. Isso quer dizer que, antes da inscrição, as entidades não precisam ter o título de “Organização Social”, apesar de ser necessário ter experiência de atuação na área da saúde. Todavia, ao longo do processo, é preciso receber o título para que o contrato seja firmado.
O Sindicado Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), desde os primeiros movimentos de estudo da implementação de OS’s na gestão de hospitais da rede estadual, foi contrário à medida.
“Desde que a Fhemig iniciou as propostas de estudo para implementar as OS, o sindicato foi contra. Fizemos uma grande plenária dos trabalhadores, fizemos movimentos de rua, houve uma determinação do Conselho Estadual de não implementar as OS. Esse governo não respeita trabalhador, não respeita o usuário. Esse edital é uma aberração e deve ser suspenso imediatamente”, argumentou a diretora Neuza Freitas.
A diretora completou ainda, que admitir que se implante a Organização Social no HARD é abrir as porteiras da privatização.
A ação pública que pede a suspensão do edital tem previsão de resolução para esta semana, portanto outra plenária da Câmara Técnica de Gestão da Força de Trabalho (CTGFT) do Conselho foi marcada para o dia 05/04. Ficou definido também uma grande mobilização junto aos Conselhos Municipais e com os trabalhadores da região do Hospital Regional Antônio Dias.
