TCE responsabiliza governo de Minas por fechamento do HMAL; Sindicato cobra medidas concretas para reverter terceirização
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) responsabilizou o Governo de Minas Gerais por falhas no processo que resultou no fechamento do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). O fechamento irresponsável da unidade hospitalar está sendo denunciada há quase dois anos pelo Sind-Saúde, servidores da Fhemig e usuários. O Tribunal aplicou multas à presidência da Fhemig. Apesar da decisão, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) buscará medidas concretas para reaver o patrimônio da saúde e dos mineiros que o governo tanto quer entregar ao setor privado. A comprovação das denúncias aponta para a crueldade da política de terceirização que vitimiza o povo de Minas Gerais. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14/04).
Segundo o documento do o TCE, o Estado não apresentou estrutura adequada para absorver a demanda da unidade, houve ausência de planejamento e inconsistência nos estudos técnicos. Dados analisados indicam que houve queda de quase 10% no número de cirurgias, com 437 procedimentos a menos durante os meses de janeiro a maio de 2025, o que evidência prejuízo concreto à assistência em saúde com a medida adotada.
Outra comprovação do Tribunal é sobre a mentira do governo que o Hospital João XXIII absorveria a demanda do HMAL. O TCE determinou que a Fhemig realize ao mínimo 300 cirurgias ortopédicas por mês nos hospitais João XXIII, Júlia Kubitschek e Cristiano Machado. Caso a meta não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 18 mil.
A presidente da Fhemig foi multada em R$ 30 mil por falhas nos estudos de viabilidade, mais R$ 9 mil por descumprimento de decisão anterior da Corte.
A garantia da participação do Conselho Estadual de Saúde nas decisões também está entre as determinações do TCE.
Diante do resultado, o Sind-Saúde/MG pede não apenas a responsabilização dos gestores responsáveis por esse ataque aos serviços de saúde, mas a revogação da calamitosa terceirização de um hospital fundamental para a rede ortopédica do Estado.
O Sindicato também cumprimenta cada trabalhador e trabalhadora que lutou arduamente para que o hospital não fosse fechado. É ao lado desses guerreiros que lutam pela saúde pública que estão as bandeiras erguidas pelo SUS.
