Reunião com bancada da oposição na ALMG debate reivindicações do funcionalismo
A Coordenação Sindical estará nesta terça-feira (10/11) na Assembleia Legislativa. O objetivo dos sindicalistas é apresentar à bancada da oposição (composta pelo PT, PCdoB e PMDB) as reivindicações do funcionalismo do estado. A reunião está agendada para acontecer às 19 horas no Plenarinho IV da ALMG. Leia abaixo a integra do documento encaminhado aos deputados: Belo Horizonte, 10 de novembro de 2009. Ao Bloco PT, PC do B e PMDB Senhores(as) Deputados(as), O Sind-Saúde – Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais reivindica dos senhores parlamentares que pautem, na linha prioridade parlamentar, a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. Ao longo destes anos executamos uma luta permanente em defesa do SUS em nosso país, especialmente em nosso Estado. Nos espaços de controle social, na defesa de políticas públicas constantes no plano estadual de saúde, no PPAG, no financiamento da saúde, pelo cumprimento da Emenda Constitucional 29. Vejam os números do investimento do Estado, conforme análise do Conselho Estadual de Saúde: 2003 – 6,32%, 2004 – 6,97%, 2005 – 6,23%, 2006 – 5,75%, 2007 – 6,66%, 2008 – 7,24, 2009 – 9,01. É importante ressaltar que o governo de Minas Gerais não aplica os 12% previstos na Constituição. Assim, descumpre frontalmente a Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, Instrução Normativa nº19/2008 do Tribunal de Contas, alegando que falta a regulamentação da EC 29 pelo Congresso Nacional. Em nosso entendimento a emenda é alto aplicável, inclusive com validade para os municípios e somente não vale no entendimento do governo estadual. Em apuração, o Ministério Público Estadual detectou que o valor de R$ 5,1 bilhões contabilizados na saúde durante estes anos repassados para a COPASA segundo o governo Aécio Neves, não figuram nos extratos divulgados pela COPASA. Esta situação exige desta Casa – como órgão fiscalizador do executivo – profunda e séria apuração. O Estado também, ao encaminhar o orçamento para esta Casa, não incorporou nenhuma previsão orçamentária para reajuste salarial em 2010 para o funcionalismo. Visto isto, reivindicamos a não aprovação do orçamento enviado pelo governo, enquanto o Estado não negociar uma emenda que garanta a revisão salarial com o reposicionamento na carreira por tempo de serviço dos servidores do serviço público do Estado. Outro ponto gravíssimo, com a instituição do Acordo de Resultados, através da Lei 17.600/2009, direitos históricos como vale-transporte, vale refeição e o pagamento da insalubridade, não são assegurados aos servidores da saúde que foram colocados a disposição dos municípios. Estes municipalizados estão abandonados por força do Programa Estadual de municipalização nos termos do art.10 da Lei 9507 de 29 de dezembro de 1987. A mais recente situação é o pagamento do prêmio por produtividade, paga nos últimos dois anos, que exclui os municipalizados. Mas para o cumprimento das metas estabelecidas na saúde estes 5.200 trabalhadores são incluídos no atendimento primário e secundário. Mesmo dependendo dos municipalizados para atingir as metas, o governo insiste em excluí-los, criando com isto, uma grande revolta na categoria. O governo, em seu marketing político, divulga para a sociedade como se estivesse repassando ao conjunto do funcionalismo, sem exclusão, uma produtividade pelos serviços prestados e as metas alcançadas. Propomos a esta Casa emergencialmente, a realização de uma Audiência Pública para debatermos esta questão, pois são todos (as) trabalhadores (as) do Estado que ajudaram e ajudam na Construção do Sistema Único da Saúde em Minas Gerais e merecem respeito e valorização pelo atendimento que fazem aos usuários do SUS. Por último, reivindicamos ainda, conforme debate realizado no último dia 03 de novembro na Comissão de Administração Pública, que direitos históricos como creche, vale transporte, vale refeição dentre outros, sejam assegurados aos trabalhadores (as) que serão transferidos para o Centro Administrativo de forma unilateral pelo Governo, como foi exposto por lideranças sindicais e trabalhadores. Na expectativa que o Bloco e a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos incorporem as nossas reivindicações. Saudações Sindicais, SIND-SAÚDE/MG
