Regularização em Santa Luzia
Cronograma define processo de certificação de ACS e ACE em Santa Luzia
O processo de certificação dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS) de Santa Luzia já está com as datas definidas. O cronograma foi elaborado em reunião nesta quinta-feira (17/10) entre o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) e a prefeitura. Pelo prazo definido, até 16 de novembro o ciclo de certificação dos agentes será concluído. Essa etapa é importante para que os trabalhadores possam ter o vínculo regularizado sem precisar passar por um novo processo seletivo.
Esse sábado, 19 de outubro, é o prazo limite para sancionar a lei complementar que dispõe sobre o cargo de ACS e ACE na cidade. No dia 31 de outubro, uma portaria deverá ser publicada com os nomes dos membros da Comissão Certificadora. Ficou acordado que na representação dos trabalhadores serão nomeados a diretora do Sindicato Lionete Pires e o delegado sindical Patrick Luan, que foram eleitos pelos agentes em reunião da categoria.
Já o dia 09 de novembro está marcado para acontecer a certificação dos trabalhadores. Uma reunião para finalizar o trabalho da Comissão deverá ocorrer no dia 16 de novembro.
A Comissão Certificadora irá estabelecer os critérios para a certificação. Isso deve ocorrer após a definição dos membros da Comissão e a publicação da Portaria pelo executivo.
Organização Sindical
Durante a reunião, também foi discutido o desconto em folha da mensalidade do Sindicato nos contracheques dos sindicalizados. A impossibilidade dessa opção de sindicalização do trabalhador é vista pelo Sind-Saúde como um ataque à organização sindical, uma garantia constitucional no Brasil.
