Estado de greve na saúde

Governo sinaliza reajuste para saúde nos termos da segurança, mas trabalhadores cobram proposta oficial e entram em estado de greve

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Em ligação à diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), representantes do governo afirmaram que a determinação interna é conceder na saúde os mesmos termos do que for negociado com a segurança para reajuste salarial e 13º salário. Apesar do comunicado, o governo não apresentou nenhuma resposta oficial para a reivindicação do Sindicato para a isonomia de tratamento. O contato com representantes da gestão estadual ocorreu durante Assembleia Geral do Sistema Estadual de Saúde e Unimontes na manhã desta segunda-feira (21/10) na Praça da Assembleia. A categoria definiu que fará nova assembleia no dia 04 de novembro para decidir se entram em greve no Estado. Durante esse prazo, os trabalhadores aprovaram estado de greve, um alerta ao governo que a saúde poderá entrar em movimento grevista a qualquer momento.


Os trabalhadores ainda discutiram sobre a deliberação do Conselho Estadual de Saúde (CES/MG) contra a implementação de OS na Fhemig, a necessidade de revisão do plano de carreira, os prejuízos do acordo de recuperação fiscal proposto pelo governo, a ajuda de custo dos servidores e extensão de gratificação como a Gages para todos os trabalhadores da SES.

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Isonomia
Em pronunciamento á imprensa, o governo do estado admite que perdas salariais de servidores da segurança pública acumulam 28,8% e promete reajustar os salários. A reação de indignação com a segregação tomou conta de toda a categoria da saúde que reivindica isonomia de tratamento e o mesmo reajuste.

O Sindicato acredita que este é o melhor momento para que o governo apresente uma proposta que contemple os servidores da saúde e diminua a defasagem salarial. Para a melhora do quadro que atende os trabalhadores, a direção do Sindicato avalia a posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que mudou a regra de cálculo das despesas pessoais do governo e retirou aposentados e pensionistas da metodologia. Com essa mudança, Minas Gerais sai do limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%). A Lei de Responsabilidade Fiscal é historicamente utilizada como argumento para não conceder reajuste salarial.

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Além disso, outro cenário positivo para o ajuste de contas com funcionalismo é o pedido de antecipação de créditos do nióbio no valor de R$4,5 bilhões. O governo argumenta que com este valor, será possível regularizar o pagamento dos servidores e o 13º salário.


Os trabalhadores da saúde acreditam que este é momento para pressionar um atendimento isonômico do governo.


Acordo fiscal
A diretoria do Sindicato também chamou atenção para os ataques ao funcionalismo e ao serviço público previstos no chamado Regime de Recuperação Fiscal. Está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG) os primeiros projetos desse pacote que prevê a proibição de reajuste salarial, fim do concurso público e congelamento das carreiras do funcionalismo. Os primeiros projetos de lei dispõem sobre a privatização da Codemig, por exemplo, que representa uma das capacidades do estado de se financiar. O impacto dessa privatização a médio e longo prazo vai atingir todos os trabalhadores de Minas Gerais.

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O diretor do Sinfazfisco Hugo René de Souza participou da Assembleia dos Trabalhadores da Saúde e aproveitou a oportunidade para esclarecer sobre os riscos do acordo fiscal proposto por Zema na Assembleia Legislativa.


Plano de carreiras
A direção do Sind-Saúde também chamou atenção para as graves distorções do plano de carreiras. Para o Sindicato, se o governo não rever o plano de carreiras os salários dos servidores vão continuar desvalorizados como é a realidade hoje. A extensão da Gages também uma pauta importante para garantir isonomia dentro da carreira da saúde. Apesar de ser paga um número pequeno de servidores, a gratificação não faz separação das atividades que são na maioria das vezes sinônimas dentro do Sistema Estadual de Saúde.

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Ajuda de custo
O Sindicato reivindica reunião em caráter de urgência com a presidência da Fhemig. O objetivo é tratar de comunicado feito pela chefia de gabinete da Fundação em que tenta retirar de trabalhadores a alimentação no local de trabalho, como é o caso dos servidores da Administração Central (ADC), o que pode significar a extensão para outras unidades da Fhemig. O Sind-Saúde é radicalmente contra essa ideia e buscará repostas imediatas sobre esse assunto que foi abordado com a direção do Sindicato informalmente na última sexta-feira. Agora a tarde, a Fhemig agendou a reunião para amanhã (22) para que o assunto seja discutido junto ao gestor da Fundação.


Conselho impede OS
Durante a Assembleia, foi informado aos trabalhadores que a última reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) foi deliberado contra a implementação das Organizações Sociais na Fhemig e determinado a suspenção imediata do levantamento para viabilidade que o governo diz fazer. Por ter força de lei, o Sindicato acredita que o governo não passará por cima da determinação do Conselho. Por ser deliberação do controle social, terá que ser acatada.

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