Projeto de lei 2.950/21 autoriza piso mínimo salarial para os profissionais da Enfermagem em Minas Gerais
Após realização de audiência pública no dia 09/07, na Assembleia Legislativa de Minas, que debateu sobre PL que fixa nacional piso da enfermagem, dirigentes de entidades representativas bem como de centrais sindicais e sindicatos, participaram de uma reunião nesta terça-feira, 20/07, para discutir sobre projeto de lei 2.950/21, que autoriza o estado a dispor sobre jornada de trabalho e implementar o Piso Mínimo Salarial para a Enfermagem no âmbito estadual.
O projeto foi protocolado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira após construção coletiva com as entidades. Além disso, foi elaborado um requerimento pela deputada estadual Beatriz Cerqueira, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que coloque em votação o PL 2.564/20. A deputada ressalvou que, para garantir maior representatividade, ela conclamará os colegas parlamentares a também assinarem a solicitação.
A parlamentar também disse que solicitará um levantamento de projetos de lei estaduais que tratem da enfermagem, de modo a subsidiar ações na ALMG. “Queremos potencializar essa luta pela valorização desses profissionais que hoje têm salários achatados, não condizentes com o trabalho que exercem”, concluiu.
A discussão e a aprovação do projeto é um importante caminho para fortalecer a luta de outros trabalhadores que se encontram também sem referência de piso e se encontram com salários congelados e defasados há tempo.
O Sind-Saúde/MG tem somado esforços na luta pelo piso da categoria, e esteve presente na construção e discussão do projeto, e se fez presente na reunião pela representação diretora executiva, Leide Fernandes, que na oportunidade enfatizou sobre a importância
do projeto.
“É de extrema importância a aprovação do projeto no âmbito do estado, bem como fortalecer a luta para que seja também considerado a implementação nos municípios dos repasses e receitas para garantir a execução de pagamento”, considerou Leide Fernandes.
A diretora do Sind-Saúde Núcleo Betim e secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Minas) Yara Diniz, também participou da reunião e afirmou que, aprovar o piso da Enfermagem é a forma de valorizar a categoria, que durante toda a pandemia tem lutado no combate ao vírus da Covid-19.
