Prefeitura de Vespasiano recebeu verba extra para saúde de mais de 14 milhões em 2020, mas manteve salários de servidores da área congelados
O congelamento dos salários dos servidores da saúde de Vespasiano não está ligado a falta de recursos. A conclusão pode ser feita a partir do recebimento de R$14.071.272,86 destinados às ações relacionadas à COVID-19, que de acordo com a Lei 173/2020 inclui despesas com a força de trabalho. A categoria da saúde teve durante todo o ano de 2020 um acúmulo exponencial do trabalho e inúmeras prefeituras reconheceram essa sobrecarga com adicionais e outras políticas de valorização dos profissionais da saúde. Ao contrário, a prefeitura de Vespasiano deixou completar 4 anos sem recomposição salarial.
A diretora do Sind-Saúde Lionete Pires questiona a transparência da locação desses recursos. O Sind-Saúde cobra uma negociação sobre a gratificação dos servidores da saúde de Vespasiano desde o início do enfrentamento da pandemia. “O município, mesmo recebendo esse repasse do governo federal, não reajustou salário, não gratificou os trabalhadores da saúde. Muito pelo contrário, a sobrecarga de salário, a insegurança é o que reina no município. Se esse dinheiro não foi para contratar e pagar trabalhadores, onde que ele foi parar?”. O repasse da União foi feito em 4 parcelas nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2020.
Lionete também relata que levou o questionamento ao Conselho Municipal de Saúde, ao secretário de finanças, ao secretário de administração e ao procurador. A resposta nunca foi dada.
Ao congelar os salários dos servidores, a prefeitura na prática reduzir a renda do trabalhador que perde com a inflação anual. Além disso, descumpre a Constituição Federal. A revisão geral anual é um direito assegurado aos servidores públicos previsto no inciso X, do art 37 da Carta Magna.
Veja os valores de cada parcela recebida pela prefeitura de acordo com Confederação Nacional dos Municípios (CNM):
