Mesa SUS debate problemas no pagamento do piso da enfermagem, ofensiva do governo para PPP na saúde, codificação do ponto para paralisação na Funed e risco de fechamento de laboratório
A reunião da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS discutiu importantes assuntos para a saúde pública em Minas Gerais na última reunião, realizada na quinta-feira (23/11). Em formato virtual, representantes dos trabalhadores e da gestão pautaram a ameaça de fechamento do Laboratório Regional de Saúde de Uberaba, ligado a Funed; a falta de codificação no ponto dos servidores da Funed que participaram de movimento paredista em setembro na Funed; os graves problemas no pagamento do piso da enfermagem para profissionais da SES, Funed, Hemominas, Unimontes e SAMU; e a publicação do governo para edital de Parceria Público Privada (PPP) na saúde do Estado. Veja o resultado de cada pauta discutida:
Fechamento de laboratório em Uberaba
A servidora da SES/MG de Uberaba Maria Sandra Tapajós apresentou preocupação com o suposto fechamento do laboratório ligado à Funed e vinculado ao Hospital Regional de Uberaba. O risco de fechamento do laboratório prejudica a assistência à saúde da população da Macrorregião do Triangulo Sul, Triangulo Norte e Alto Paranaíba. Maria Sandra também alertou que nenhum outro laboratório seria capaz de absorver a demanda de exames hoje desempenhada pela unidade. Os trabalhadores fizeram apelo ao governo para que retire a proposta de fechar o laboratório.
Para abordar esse tema, uma reunião será marcada com o secretário de saúde Fábio Baccheretti e o presidente da Funed Felipe Attiê, com mediação da Mesa SUS.
Paralisação da Funed
O diretor do Sind-Saúde Érico Colen reivindicou na Mesa SUS que o ponto descontado dos servidores da Funed em dia de paralisação seja revisto e que o sistema de volte a codificar a falta como paralisação/greve/atividade sindical. Durante a última paralisação aprovada pelos trabalhadores da Funed, o sistema de ponto impediu que os servidores utilizassem essa codificação. Sem a justificativa de paralisação, o dia gera impacto na avaliação de desempenho e dificulta a possibilidade de reposição.
Para resolver o ponto descontado, ficou acordado que a Superintendência de Gestão de Pessoas da SES irá se reunir com o departamento de Recursos Humanos da Funed para regularizar os pontos.
Érico Colen também expos dificuldades de acesso para desempenhar suas atividades sindicais na Fundação, onde sua entrada é proibida pela gestão.
Piso da enfermagem
O pagamento do piso da enfermagem tem gerado uma avalanche de problemas em diversos órgãos em Minas Gerais. As inconsistências do recebimento na Funed, Hemominas, SES, Unimontes e SAMU foram abordadas na Mesa SUS. Os relatos apontam que cada unidade de serviço de saúde fez uma organização diferente para pagamento do piso.
Na Unimontes, nenhum profissional da enfermagem do Hospital Universitário foi contemplado com o piso, mesmo estando regularizados no Ministério da Saúde. Essa situação expõe também uma grande controvérsia do salário básico com a remuneração total De acordo com a cartilha do Ministério da Saúde, divulgada para esclarecer sobre a forma de pagamento, as vantagens pecuniárias variáveis, individuais ou transitórias não devem ser contabilizadas como referência ao piso salarial.
Os profissionais da enfermagem da Funed também não receberam o pagamento do piso. A Hemominas também se encontra na mesma situação da Funed e não tiveram seus pisos regulamentados.
A gestão afirmou que até dia o dia 05 de dezembro o pagamento será regularizado para a categoria no poder executivo.
Piso no SAMU
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) é o campeão de reclamações de não pagamento do piso e inconsistência nos valores pagos. O SAMU não tem contemplado as portarias que regulamentam o piso salarial da enfermagem.
Segundo a coordenadora da Mesa SUS Nubia Dias, o grande problema do SAMU é que ele não é ente federado e não tem acesso aos sistemas da União como E-SUS e o E-financeiro. Por isso, depende da atualização de dados do cadastro da Secretaria de Estado da Saúde. O que acontece, de acordo com Nubia, é que entre o encaminhamento das informações pelo Consórcio até o Sistema consolidador do Ministério da Saúde foram encontradas diversas inconsistências. Nubia exemplifica com um caso que um trabalhador foi cadastrado 3 vezes no sistema, apesar de ter apenas um vínculo. Isso gerou problemas tanto para o pagamento do piso quanto para a possibilidade de ter outro vínculo.
No SAMU mais de 28% da enfermagem está sem receber o piso e outros receberam valores menores do que têm direito. Uma ação conjunta entre o Sind-Saúde/MG, o Ministério da Saúde e Secretários de saúde busca regulamentar o piso para os consórcios.
O Sindicato também entregou uma relação de nomes para que a gestão confira o pagamento e aponte quando os trabalhadores irão receber os valores atrasados e corrigidos.
Segundo a gestão, a Superintendência de Gestão de Pessoas da SES e a Coordenação do SAMU farão uma força tarefa para analisar as planilhas e garantir a atualização dos dados.
Porém, vários grupos do SAMU continuam denunciando que seus dados estão zerados no Cadastramento Nacional de Estabelecimento de Saúde (Cnes) e aguardam um posicionamento mais fidedigno.
PPP
A publicação de edital para Parceria Público e Privado (PPP) na saúde foi inserida na pauta da reunião pelo Sindicatos dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed). No dia 17 de novembro, o governo publicou um termo de convênio construção e manutenção de um Complexo de Saúde para Minas Gerais no valor de R$16 milhões. A suposta parceria com o setor privado seria para realizar atendimentos que hoje são feitos pela Maternidade Odete Valadares, Hospital Infantil João Paulo II, Hospital Alberto Cavalcanti e Hospital Eduardo de Menezes. Ainda estão incluídos nessa proposta de PPP 42 laboratórios que atualmente são geridos pela Funed.
O diretor do Sinmed Cristiano Túlio Maciel Albuquerque criticou a falta de diálogo do governo com a proposta tão complexa que impacta todo o sistema de saúde em Minas Gerais. Cristiano afirmou que essa é uma pauta de interesse de todos. O médico ainda chamou atenção para junção de unidades de saúde com demandas assistências diferentes, como as doenças raras atendidas no Hospital João Paulo II.
Coordenadores do processo de autoria da gestão admitiram que deveriam ter convidado representantes dos servidores para discussão e ter colocado o tema em reunião na Mesa SUS, mas afirmaram que o projeto está na fase inicial e os debates irão ser feitos.
A suposta PPP na saúde será pautada na próxima reunião da Mesa SUS que poderá convocar reunião extraordinária para o assunto.
