PPPs rondam hospitais estaduais
Alerta: Plano de PPP estadual publicado na véspera do feriado vai afetar hospitais públicos
Na véspera do feriadão, último dia 25, o governo do estado baixou o decreto 47.002 que cria o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas 2016-2017. São as polêmicas PPP’s que o governo de Fernando Pimentel tratou de instituir em Minas Gerais. Os quatro primeiros objetivos do tal Plano Estadual enumeram quais seriam seus benefícios para os cidadãos mineiros.
A primeira justificativa de levar as PPPs para o estado é a modernização dos mecanismos de implantação e gestão de infraestrutura econômica e social do Estado. A segunda: proporcionar a melhoria na prestação dos serviços de interesse público. A terceira justificativa: permitir o ingresso de capital privado para a implantação e operação de infraestrutura pública, quando esse ingresso gerar eficiência na ação governamental e a quarta justificativa seria garantir a universalidade e a qualidade para a prestação de serviços públicos.
O gordo orçamento da saúde não ficaria de fora das PPPs. A conferir. O mesmo decreto que criou o Plano Estadual das PP’s já saiu do forno com a receita pronta para ser aplicada nos hospitais estaduais.
Segundo o decreto, as PPPs se aplicam aos Hospitais Estaduais no que consiste em estudo de viabilidade, seguido, se for o caso, de modelagem jurídica, operacional e financeira, para projeto de concessão administrativa para a construção ou reforma, manutenção e operação de hospitais estaduais, incluindo mobiliário e equipamentos, bem como a prestação de serviços de apoio, excetuando-se as atividades assistenciais.
Ou seja, mesmo com o relacionamento entre o poder público e o privado sob suspeição total neste momento no país, o governo de Minas institui as PPPs – verdade seja dita, por meio de decreto, portanto sem discussão. Ao baixar o decreto na véspera de um feriadão, o governo também procurou calar o falatório que se seguiria ao anúncio do plano. Essas são indicações claras de que os defensores da saúde pública do estado devem colocar as barbas de molho. Boa coisa não deverá vir por aí.
O Sind-Saúde está atento como sempre esteve aos rumos que toma a gestão da saúde pública em Minas Gerais e o decreto das PPP estadual é motivo de sobra para ficarmos com o alerta ligado.