PEC do piso da enfermagem é aprovada em comissão na Câmara
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que trata do piso da enfermagem, deverá ir à Plenário na próxima quinta-feira. A tramitação ocorre após a Comissão Especial que estuda o tema aprovar, nesta quinta-feira (07/07) o parecer por ampla maioria. Apenas o partido NOVO tem se posicionado contrário ao piso da enfermagem.
A inclusão do piso na Constituição dará ainda mais força ao PL 2564/20, que fixa valores mínimos salariais para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. A ideia é evitar questionamentos judiciais pelo fato de atualmente a Carta Magna prever que somente o Poder Executivo poderia fixar medidas do tipo.
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) aponta a importância dessa bandeira de valorização dos profissionais da enfermagem. A bandeira de um piso salarial mobiliza a categoria três décadas. Há técnicos de enfermagem em Minas Gerais que recebem um salário mínimo, muitas vezes o vencimento base abaixo desse referencial.
De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
O Sind-Saúde/MG orienta a categoria a manter a mobilização junto aos seus sindicatos. Ao longo dos anos, o SInd-Saúde pautou e lutou para defender a valorização da enfermagem e a vinculação de recursos para a força de trabalho na saúde.
