Mordaça não!

Nota de repúdio ao impedimento da assembleia

Censura

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) manifesta o seu repúdio à ação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), que através da Justiça, impediu a paralisação dos trabalhadores da saúde marcada para essa terça-feira (04/12) e, com isso, evitou que ocorresse a assembleia da categoria. O argumento principal da ação de impedimento foi que por estar ainda em andamento as negociações com trabalhadores, a assembleia com paralisação neste momento não seria devida.  A tentativa de evitar a organização dos trabalhadores e a mobilização do sindicato com uma das maiores bases de categoria sinaliza para uma preocupante ação de perseguição ao movimento sindical.  

Para o Sind-Saúde/MG, trata-se de um desrespeito à organização dos trabalhadores, uma vez que as assembleias não são feitas apenas para deliberar sobre pautas específicas e de longo prazo, mas também para tratar de pautas emergenciais que estão além da esfera da Fundação apenas, como os atrasos de salários e falta de sequer informação sobre o 13º, além de garantir a permanência de direitos conquistados, como por exemplo a ajuda de custo.

trech  da liminar

Trecho da liminar que impõe multa ao Sind-Saúde



O impedimento não valeu apenas para os trabalhadores da Fundação, mas também a todos os trabalhadores do sistema estadual de saúde que se viram prejudicados com a ação da Fhemig. Ainda que os trabalhadores estejam em processo de negociação com a Fhemig, o direito de reunião e de organização enquanto categoria de trabalhadores está assegurado na carta constitucional de 1988, agir ao arrepio da carta apenas demonstra desconhecimento de direitos ou truculência. Paralelamente à convocação da categoria para assembleia geral, o Sind-Saúde também busca com os órgãos e fundações ligados à saúde as negociações das pautas especificas. No caso da Fhemig, o Sindicato encaminhou ofício para continuidade das negociações no dia 29 de agosto, posteriormente reprotocolou no dia 11 de setembro e até o momento não obteve nenhuma resposta.   

Essa não é primeira vez que a Fhemig busca calar a voz dos trabalhadores e a deliberação de uma assembleia. Em 2017, no movimento da categoria contra o fechamento do Hospital Galba Veloso Ortopédico uma assembleia dos trabalhadores foi impedida pela Justiça nos mesmos termos por solicitação da Fhemig.

O Sind-Saúde ressalta o seu propósito de defender, como  sempre  fez, os trabalhadores da saúde do Estado de Minas Gerais, bem como o estado democrático de direito em nosso país.