Modelo de gestão privada do SUS é criticado na ALMG
A mobilização contra a privatização na saúde em Minas Gerais deu seu recado nesta quarta-feira ao governador Zema que vai ter resistência ao projeto que cria entidade de direito privado para gerir hospitais no estado. Sem nenhum diálogo, o governador apresentou ao legislativo mineiro projeto que cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp) para gerenciar hospitais. Lideranças e trabalhadores da saúde denunciaram o profundo impacto de transferir para entidade privada o patrimônio estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência pública foi realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto sobre o SSA aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saude/MG), Dehonara de Almeida, lembrou que não faltam exemplos de que a privatização não é uma boa alternativa para a área. “É notório nos locais já privatizados o quanto o serviço piorou, como a farmácia por exemplo. Tem estudos que comprovam que onde é privado é mais barato, tem mais morte, tem maior índice de permanência e morte. Exemplos não faltam.”
Zema insiste em modelo de privatização
Não é o primeiro modelo que o governador Zema tenta aprovar com objetivo de transferir os recursos do SUS para a iniciativa privada. A diretora do Sind-Saúde lembrou as inúmeras tentativas de implementação das Organizações Sociais (OSs) que foram barradas por irregularidade. “Não podemos esquecer que a tentativa da Fhemig de privatização iniciou em 2019 e nós sabemos a luta que foi contra as Oss. Mas o tempo todo alertava, que se não conseguissem emplacar as OS como queriam, o governo teria uma carta na manga que seria o segundo plano, que é agora famigerada SSA. Nada mais é que entregar de mão beijada os hospitais públicos para grupo de empresários e para administração” salientou Neuza.
Hospital Alberto Cavalcanti
Neuza Freitas ainda denunciou que o governo apresentou o projeto a toque de caixa, mas já havia iniciado a divulgação no Hospital Alberto Cavalcanti (HAC). “Quando tivemos acesso a boneca desse projeto, já estava em discussão dentro do Alberto Cavalcante e ainda não tinha nem número do PL. A luta e resistência dos trabalhadores com tudo que estão vivendo, é o atestado de competência do serviço público de Minas Gerais. Trabalhador da saúde tem compromisso com a vida.”
Já a diretora do Sind-Saúde Núbia Dias chamou atenção para a falta de clareza e fragilidade do Projeto. Nubia também questionou para sanha do governo iniciar pelo Hospital Alberto Cavalcanti (HAC). “Oncologia é altamente rentável. É um dos melhores pagamentos da tabela SUS”.
A falta de clareza do projeto também preocupa Núbia para o efeito avassalador desse modelo privatista. “Não estamos falando só da Fhemig, qualquer hospital pode ser incluído nessa proposta. Nós precisamos ficar dia e noite dentro da ALMG pra barrar esse projeto, como barramos a privatização da Escola de Saúde Pública. Se os deputados e nós não lutarmos, não teremos serviço público em Minas Gerais. Esse projeto não vai passar!”, convocou Núbia.
Fora da lei
O diretor do Sind-Saúde/MG Renato Barros apontou que o PL descumpre tanto com a Constituição quanto com a Lei 8080/90 do SUS. “Quando o governo coloca a SSA fazem inverso de valores e fere a lei do SUS. Temos que fazer uma intervenção e pedir a retirada desse projeto. O papel do Conselho é constitucional e é fiscalizador. Esse governo coloca o Conselho de Saúde em posição menor, nós não podemos aceitar. Estamos lutando contra as OS desde 2019 e se precisar vamos brigar até o Supremo. Não vamos aceitar OS e nem SSA aqui em Minas Gerais.”
Para a promotora de Justiça Josely Ramos Pontes, que atua na área da saúde, há uma lei que dispõe sobre a Fhemig, bem como regulamento, os quais trazem as obrigações da fundação. Conforme disse, a atuação da SSA se confunde com a da própria Fhemig. “Então, há uma duplicidade de esforços para quem fala sempre em economizar recursos”, constatou.
A promotora ainda se manifestou de modo contrário à presença da SSA nos hospitais da rede Fhemig. “Lutamos muito para tirar empresas privadas de hospitais filantrópicos porque elas são remuneradas de forma desproporcional”, afirmou.
Deputados se posicionam de forma contrária a projeto
Segundo o deputado Betão (PT), um dos que solicitou a realização da audiência, embora o governo estadual argumente que a iniciativa visa a melhorar a prestação do serviço, a medida é uma forma camuflada de privatizar a área da saúde.
O deputado Leleco Pimentel (PT), que também solicitou a reunião, e as deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) reforçaram que o projeto é mais um ato do governo no sentido de tentar privatizar a área da saúde. Essa última parlamentar ainda conclamou mobilização contínua para que o projeto não seja aprovado.
A audiência desta quarta (17) atendeu a requerimento também dos deputados Doutor Jean Freire (PT), Lucas Lasmar (Rede), Cristiano Silveira (PT), Professor Cleiton (PV) e Ulysses Gomes (PT), e das deputadas Lohanna (PV), Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT) e Macaé Evaristo (PT).
Com informações e imagens da ALMG
