Manobra no projeto que cria CMC em Minas abre caminho para iniciativa privada na Funed
A criação de uma nova autarquia para substituir Fundação Ezequiel Dias (Funed) e incorporar a Escola de Saúde Pública (ESP) e Hospital Eduardo de Menezes chegou à Assembleia Legislativa (ALMG) nessa semana (02/03) com mudanças que prevê a participação da iniciativa privada. Depois de seis meses discutindo uma proposta no Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), o governo Zema apresenta outro projeto ao legislativo, sem retornar aos conselheiros. Com a mudança, o chamado Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC) voltará a ser pauta do Conselho em nova reunião na segunda-feira (08/03).
Uma das principais inclusões “surpresas” está no artigo 29 do Projeto de Lei 2.509/21. Segundo o texto, o CMC poderá contar com parceria da iniciativa privada. “O CMC poderá contar com o apoio de fundação de direito privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de projetos que visem ao desenvolvimento da pesquisa, do ensino e da inovação científica e tecnológica, por meio de ajustamento de convênio ou contrato específico e por prazo determinado, admitida a colaboração da entidade privada na gestão administrativa e financeira necessárias à execução de cada programa ajustado”, diz o artigo.
Assembleia Conjunta
Os servidores da Funed, ESP e HEM apontaram preocupação com o objetivo dessa mudança brusca do projeto. Em assembleia virtual conjunta realizada na tarde desta quinta-feira (04/03)os trabalhadores definiram que irão acompanhar a discussão no Conselho e a tramitação na ALMG. A intenção é mostrar os riscos desse projeto que desfinancia, tira autonomia e muda o escopo das Fundações. Para os servidores, o projeto retrocedeu ainda mais a proposta inicial que o governo defendia.
O diretor do Sind-Saúde e servidor da Funed Érico Colen questiona a intenção da transferência da gestão para a iniciativa privada. Além disso, o sindicalista criticou o projeto que não contempla a produção de vacinas, “que é um dos principais pontos em debate na saúde pública no país”, argumentou. O governo Zema tem sido criticado por não investir na Funed para produção de imunizantes, como exemplo da Fiocruz e o Butantan. Por ser referência em produção de vacinas, uma campanha tem pedido mais investimento para que a Funed possa contribuir no plano de vacinação contra a COVID-19.
Recursos da Vale
O fato da abertura para a iniciativa privada ser incluída no momento que se divulga o acordo do governo do estado com a Vale devido ao crime da empresa em Brumadinho. Apesar de não ter concretizado, o governo afirmou que o Hospital Eduardo de Menezes e a Funed deverão receber aportes desses recursos.
“O contexto estadual me preocupa. O governo promove a fragmentação da Fhemig, com as entradas das organizações socais e fechamento do Hospital Galba Veloso. Zema é o governador que menos investe em saúde, deixou de investir o que é obrigação e diminuiu os recursos do SUS em plena pandemia. É um alinhamento completo com governo federal. É por isso que querem fazer o intercâmbio de recursos para o setor privado. As empresas de saúde que mais lucram no Brasil são essas chamadas de ‘sem fins lucrativos’”, alertou Érico Colen.
Mobilização para barrar privatização
Durante a assembleia, os servidores discutiram propostas de mobilização para enfrentar a abertura para privatização na saúde. O primeiro passo será retomar o debate no CES-MG que debateu projeto diferente do que foi entregue à ALMG.
O diretor do Sind-Saúde e também conselheiro Renato Barros relembrou que apesar de ter sido debatido no Conselho uma proposta – diferente – de criação do CMC, o governo estadual encaminhou o PL para ALMG sem ter resolução do controle social, um dos pilares deliberativos do SUS. Renato afirmou que a prática do governo Zema tem sido essa, mas que assim como a OS na Fhemig, projetos que tenham o desacordo do Conselho podem ser questionadas na Justiça.
O diretor informou que no caso da criação da OS, como tem deliberação contrária do Conselho, o Ministério Público deve judicializar. “Nós entendemos que rasgaram a Constituição e afrontaram a determinação do Conselho”.
Votação na ALMG
No site da Assembleia Legislativa o projeto de lei pode receber a votação popular. A diretora do Sindicato Núbia Dias reforçou a importância desse instrumento, principalmente se os votos forem expressivos. CLIQUE AQUI E VOTE CONTRA O PL.
O PL foi recebido em Plenário e seguirá para a análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Uma mobilização com os parlamentares também será organizada para chamar atenção para os riscos que esse projeto representa. Uma audiência pública também deverá ser marcada para debater o tema.
