Há mais de três anos trabalhadores de Manhumirim sofrem com transferência de unidade

Em 17 de janeiro de 2020, o Governador Romeu Zema assinou o decreto nº47.884, que trata da organização da Secretaria Estadual de Saúde, onde consta a mudança da sede administrativa da Secretaria Regional de Saúde de Manhumirim para Manhuaçu, autorizando a transferência quando se findar os procedimentos necessários para a ruptura da antiga sede.

A medida foi feita de forma arbitrária sem nenhuma notificação prévia e, obviamente, afetou e continua afetando diretamente os servidores Regional de Saúde. Na época, a mudança da regional pegou os servidores tão de surpresa, que até gerou manifestações dos profissionais na cidade.

As justificativas do Estado de Minas Gerais para a mudança de regional se referiam a redução de custos. Porém, já havia sido demonstrado que a mudança para Manhuaçu representa um aumento de despesas para o Estado.

Diante da situação os Servidores Públicos da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim – Superintendência Regional de Saúde de Manhuaçu solicitaram reunião com os setores do Governo Estadual responsáveis pela transferência da gerência para tratar dos assuntos pertinentes a situação dramática em que todos foram afetados.

Em resposta aos trabalhadores em reunião, o governo justificou que foi uma decisão técnica baseado na assistência, que Manhuaçu é o polo assistencial e com o maior prestador contratado na região pelo Estado. O servidor Geraldo Cesar, no entanto, contrapôs, informando que o município de Manhuaçu possui gestão plena de seus prestadores, sendo assim o contratante do serviço é o município e não o Estado.

“O Ministério da Saúde faz o repasse dos recursos de Média e Alta Complexidade-MAC diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu e o mesmo contrata os prestadores, prevalecendo a descentralização e comando único, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados e aos municípios” afirmou Geraldo.

Ainda segundo o servidor, os maiores beneficiários são os municípios menores, que necessitam de maior suporte técnico na Atenção Primária à Saúde, e expôs também sobre a situação da Microrregião de Carangola que possui o maior prestador contratado pelo Estado, tendo em vista o município ainda estar sob gestão estadual que a mudança para Manhuaçu iria trazer mais transtornos para os municípios da Microrregião de Carangola, aumentando os custos.

Todas as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores também foram argumento. Como distância, transporte intermunicipal, estacionamento. Foi relatado que a estrutura em Manhumirim possui 1.500m² e em Manhuaçu possui 800m² o que traria maior custo para o Estado em locação de novos espaços. Ainda foram levantados problemas na sede de Manhuaçu, como: falta de elevadores, rede elétrica incompatível, espaços com necessidades de adequação.

Os representantes da Regional de Saúde buscaram a todo momento algo concreto, mas tudo tinha algum impedimento e/ou necessidade de estudos e aprovação da SEPLAG, embora fato semelhante já ter ocorrido na mudança para a Cidade Administrativa, que adotaram regime diferenciado. Na reunião de negociação a gestão garantiu que os encaminhamentos que seria respondido pela Superintendente de Gestão de Pessoas, Alice Guelber. E foi solicitado pelos trabalhadores e sindicato que fosse franqueado a participação de no mínimo dois representantes da comissão de servidores afetados, na visita técnica a ser realizada pela Diretoria de Infraestrutura da SES/MG a nova sede, que ocorrerá brevemente.

Após muito tempo de espera por repostas, os da Superintendência Regional de Saúde de Manhumirim receberam respostas.
• Sobre a necessidade de ampliação do teletrabalho para no mínimo 3 (três) dias, onde foi exposto que em setembro de 2022 seria prorrogado e ampliado para todas as regionais, desde que os servidores se adaptassem, pontuamos que as falhas vêm do processo e precisa que o nível central da SES/MG construa diretrizes e capacite os profissionais, em resumo ficaram de verificar o quanto antes.Em relação aos dias na semana que cada unidade administrativa está autorizada a exercer a atividade de forma remota, o quantitativo foi definido com base na avaliação da chefia acerca do grau de compatibilidade que os macroprocessos desenvolvidos apresentam em relação ao teletrabalho. Portanto, no presente caso, uma eventual alteração do atual quantitativo previsto no anexo I da Resolução Conjunta, depende de avaliação da Subsecretaria de Gestão Regional em conjunto com a Superintendência Regional de Saúde de Manhuaçu.”
• Municipalização: A legislação permite a municipalização Lei 9.507, a Superintendente Alice ficou de verificar o fluxo. Em caso de municipalização estes NÃO perdem a Ajuda de Custo.
• Horário corrido aos moldes que ocorreu na Cidade Administrativa, ficaram de verificar.
• Ajuda especifica o jurídico presente apresentou uma possibilidade na Lei 869 artigos 132 a 138 e artigo 12 da Lei 18.185/2009, após muita discussão ficaram de verificar e consultar junto a SEPLAG, Sra. Núbia pontuou que a consulta deveria ser realizada através de uma reunião com a participação de mais representantes, onde a SEPLAG precisa ser sensibilizada da situação e também encontrar um meio termo, Sra. Alice ficou de fazer este processo e sugerimos participação de representantes dos servidores da regional de saúde, também sem retorno.
• Transporte intermunicipal, informamos sobre a falta de transporte e horário de ônibus e se comprometeram a estudar uma alternativa e contato com as empresas de ônibus, etc
• Sobre a sede: Informamos que o proprietário do imóvel propôs a redução de 50% no valor do aluguel caso a Regional permaneça em Manhumirim, relataram ter ciência da oferta, mas sem interesse.
• Ajuda psicológica, ficaram de estudar uma forma de fornecer, sendo muito importante, Sra. Alice cita o programa “Cuidar de quem cuida”, sendo atendimentos remotos e pontuamos a necessidade de ser presencial

O Sind-Saúde/MG continuará acompanhando as negociações para garantir o melhor para os trabalhadores e trabalhadores de Manhumirim. Confira abaixo todas as solicitações por meio de ofícios enviadas ao governo.