GT aprova Piso da Enfermagem e PL avança na Câmara
Um passo decisivo foi dado hoje na Câmara dos Deputados referente ao Projeto de Lei 2564/2020 que trata do Piso da Enfermagem. O Grupo de Trabalho do PL aprovou nesta quarta-feira (23/02) o relatório sobre o impacto financeiro e orçamentário da medida. Os custos apurados foram maiores que os iniciais. Os estudos apresentados pelo colegiado apontam que o impacto anual do PL será quase 3 vezes menos do que calculado inicialmente pelo Ministério da Saúde. Agora, o Piso da Enfermagem pode ir ao Plenário. A expectativa é que ele passe a tramitar em regime de urgência.
O PL estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). De acordo com estudos do GT, o impacto anual do piso da Enfermagem ficará na casa de R$16,3 bilhões, somados os valores do setor público, privado e filantrópico. Tal número é menor do que inicialmente calculado pelo Ministério da Saúde, de R$ 42 bilhões.
O Sind-Saúde/MG convoca a categoria para acompanhar de perto os encaminhamentos do PL e entrar em contato com os deputados para sensibilizar sobre a importação da aprovação dessa bandeira histórica da categoria.
