Governo entra em contradição sobre necessidade de Organizações Sociais
Convocado para o Assembleia Fiscaliza, o secretário de saúde de Minas Gerais Fábio Baccheretti esteve no parlamento mineiro nesta segunda-feira (12/12) para prestar informações sobre a gestão anual do SUS em Minas Gerais. A transferência de unidades da Fhemig para Organizações Sociais (OS) foi um dos temas debatidos e questionado pelos parlamentares. Os deputados apresentaram discordância ao modelo defendido pelo governo Zema.
Alguns dados contraditórios foram discutidos com o secretário na reunião extraordinária realizada pela Comissão de Saúde da ALMG. Apesar da Fhemig ter fechado diversos leitos e alas, transferido pacientes para hospitais credenciados, Fábio Baccheretti exaltou o aumento de cirurgias eletivas impulsionadas, segundo ele, pelo programa Opera Mais. Programa que paga o dobro ou mais para hospitais que cumprem metas. Essa medida do governo tem significado o aumento de repasse de dinheiro público ao setor privado.
O deputado Jean Freire questionou a cessão de unidades hospitalares para as chamadas OSs que são comprovadamente menos eficientes. Sem demonstrar estudo de viabilidade, Fábio Baccheretti afirmou que o repasse de recursos públicos para as OSs gerir os leitos ficará mais barato ao Estado. Um dos objetivos, segundo o secretário, é a contratação de profissionais que não sejam servidores públicos.
Fábio Bacceretti admitiu que modelos não deram certo em alguns estados, mas citou São Paulo como um bom exemplo de transferência. Apesar de ter sido citada como exemplo, as Organizações Sociais em São Paulo colecionam há décadas inúmeras irregularidades. A Assembleia Legislativa de São Paulo instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupções, nepotismo, subcontratação de empresas e corte de atendimentos. A investigação ganhou o apelido de CPI das OSS ou CPI da Quarteirização.
Ainda em São Paulo, referência apontada pelo secretário mineiro, pacientes de hospital entrega às Organizações Sociais (OSs) denunciaram há menos de uma semana uma situação absurda de negligência. Noticiado pela Rede Brasil no dia 06 de dezembro, doentes e acidentados trazidos pelo SAMU denunciam que são impedidos de entrar no Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch (M’Boi Mirim), o que também gera atrasos em novos atendimentos de emergência já que a ambulância chega a ficar 4 horas com o paciente.
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) tem somado força a diversas entidades de defesa da saúde pública, Conselho Estadual de Saúde (CES), parlamentares, dentre outros contra a entrega do patrimônio mineiro do SUS para a iniciativa privada.
