Golpe no fundo da previdência
Sindicalistas e deputados da oposição são contra extinção do Funpemg e teto para futuras aposentadorias.
Fotos: ALMG
Uma reunião tensa, que teve duração de mais de sete horas, com servidores lotando as galerias do Plenarinho IV para protestar contra os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 53/13 e 54/13 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/13, que alteram a previdência dos servidores estaduais. Foi com esse clima que se desenrolou a reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública.
A audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (13/11/13), para discutir as três matérias que propõem mudanças na aposentadoria dos servidores. Ao final da reunião, os dois PLCs foram distribuídos em avulso a pedido do relator das matérias na comissão, deputado Lafayette de Andrada (PSDB).
O deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a reunião na Comissão de Administração Pública, explicou que o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), que o PLC 54/13 propõe extinguir, atualmente soma cerca de R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$ 2,3 bilhões foram recolhidos pelo Governo do Estado (19% sobre a remuneração dos servidores) e R$ 1,2 bilhão são oriundos das contribuições mensais dos servidores, que recolhem 11% sobre seus vencimentos.
Ele detalhou que o Funpemg foi criado em 2002 para custear as aposentadorias dos servidores que ingressaram no sistema a partir de 2002. Dessa forma, esse fundo, superavitário, passou a conviver com o antigo, o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), com grande déficit e que já custeava as aposentadorias dos servidores antigos. Além disso, segundo o deputado, o Funfip já teria sofrido um rombo de R$ 8,5 bilhões na gestão do governador Eduardo Azeredo. “Teve inclusive uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou esse desvio”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o Estado está falido e agora o governo quer utilizar os recursos do Funpemg para ajudar no custeio da máquina pública. “O Funfip é um buraco sem fundo. Se o Funpemg vai bem, por que extingui-lo?”, questionou.
Sindicalistas rechaçam mudanças
Todos os representantes sindicais foram unânimes em reivindicar o plebiscito entre os servidores como pré-requisito para a extinção do Funpemg. Eles também questionaram a urgência com que os PLCs estão tramitando e pediram mais tempo para discutir a questão.
Andréa Mirra, do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), rebateu Renata Vilhena, afirmando que, ao contrário do que a secretária disse, foi apresentado ao conselho do Funpemg apenas o projeto da previdência complementar. Além disso, Mirra, que é conselheira do Funpemg, disse que, de um total de 24 conselheiros, somente quatro se posicionaram favoravelmente aos projetos.
A sindicalista exigiu respeito ao conselho e a outras instâncias de representação dos servidores, como o Comitê de Negociação Sindical. Na avaliação dela, o governo quer acabar com o Funpemg porque o fundo é fiscalizado pelos conselheiros. “A fala da secretária e dos deputados governistas é de que não vai mudar nada com a aprovação dos projetos. Então por que mexer? Deixa o Funpemg como está!”, defendeu.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol), Denilson Martins, afirmou que a categoria não aceita o fim do Funpemg. “Não podemos colocar laranjas boas num cesto de laranjas podres, e é isso que está ocorrendo no caso do Funpemg e do Funfip”, lamentou.
O diretor do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sind-Saúde/MG), Paulo Carvalho, chamou de desrespeito a decisão de extinguir o Funpemg mesmo contra a vontade do conselho. “O deputado Sargento Rodrigues disse que 11% pertencem ao servidor e 19% ao governo, mas discordo. Tanto os 11% quanto os 19% são dos servidores”, defendeu.
“Em 30 de outubro houve uma reunião do conselho, com a presença da secretária Renata Vilhena. Contudo, não fomos informados sobre o fim da exigência de plebiscito”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sinjus) e conselheiro do Funpemg, Wagner Soares Ferreira.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância (Serjusmig), Sandra Silvestini, ressaltou que as lideranças sindicais não foram ouvidas sobre a proposição. “Fomos surpreendidos com a apresentação do PLC 54. Estamos indignados porque imploramos para sermos ouvidos e não fomos”, afirmou.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, lembrou que o debate sobre a reforma da previdência teve início em 1998. “Nessa época, a discussão era a respeito da ausência de planejamento. Assim, as reformas que vieram na sequência trouxeram essa ideia de planejamento. Nesse contexto, o Funpemg representa algo bom e sadio, dentro de um planejamento a longo prazo. Por que, então, unificar os fundos?”, questionou.
Com informações da ALMG
