EC 29 será debatida na ALMG nesta segunda-feira. Participe!
No centro do debate nacional, o financiamento da saúde será discutido nesta segunda-feira(19/09) na Assembleia Legislativa(ALMG). Com o tema “O Financiamento da Saúde no Brasil: em busca de soluções para o SUS”, o debate público acontece das 14 horas as 18 horas no Plenário da Casa. Minas Gerais não investe os percentuais previstos na emenda constitucional 29 e este será um importante momento para que o secretário estadual de saúde, Antonio Jorge de Souza, mostre a posição do governo sobre o assunto.
A EC 29 completa 11 anos de aprovação no Congresso mas a falta de regulamentação vem sendo a desculpa usada pelos governos para não cumprir os percentuais mínimos de destinação à saúde. Minas destina menos que a metade dos 12% previstos na emenda. Além dos poucos recursos, o governo estadual moqueia investimentos em saúde e justifica gastos de outras áreas como manutenção de presídios e iluminação pública.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o País gasta menos com a saúde que a maioria dos países africanos. Em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão um décimo do que os países europeus. Ainda conforme a OMS, o Brasil está entre os 24 países do mundo que menos destinam recursos para a saúde.
Convidados. Estão confirmadas as presenças do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), Antônio Jorge de Souza Marques; do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputado federal Saraiva Felipe (PMDB/MG); do presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de MG (Federassantas), Saulo Converso Lara; do presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde/MG (Cosems), Mauro Guimarães Junqueira, entre outros.
