Debate sobre financiamento do SUS promovido pela ALMG aconteceu sem incluir controle social
Com o tema Financiamento da Saúde no Brasil: em busca de soluções para o SUS, o debate público realizado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta segunda-feira (19/09) desconsiderou pontos históricos da construção do SUS. Representantes do controle social – fundamental na estrutura do sistema – não foram convidados para compor a mesa de debate. Na exposição dos convidados uma pergunta era colocada: Qual o SUS que a sociedade quer? O diretor do Sind-Saúde/MG, durante a abertura para debates respondeu a questão dizendo que a sociedade mostrou o que queria na formação do SUS, um sistema único de saúde, com acesso universal.
No centro do debate estava também a regulamentação da Emenda Constitucional 29 que entra na pauta do Congresso Nacional esta semana. O secretário Antonio Jorge reconheceu que Minas investe pouco em saúde mas culpou o governo federal na transferência dos recursos federais. Segundo ele, Minas é o 18º estado no envio de recursos da União para a Média e Alta Complexidade. “Minas ganharia mais R$300 milhões/ano se houvesse rearranjo dos critérios de transferência” queixou-se.
Respondendo o secretário, o deputado Adelmo Leão lembrou que os recursos da saúde desviados para a Copasa. “Coloque mais R$1 bilhão que foram para a Copasa na saúde para ver se não melhora”, argumentou Adelmo.
O governo de Minas também foi cobrado por não cumprir a EC 29. O presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Mauro Guimarães Junqueira, mostrou oficio enviado ao governador cobrando a aplicação dos 12% em saúde e criticando a destinação dos recursos da saúde para outras áreas como a Copasa.
Outro ponto debatido foi o financiamento público da saúde privada. Dados apresentados pelos expositores mostram que menos da metade dos recursos em saúde são destinados ao gasto público. Segundo o sanitarista Eugenio Vilaça, o Brasil destina 45,7% no setor público e o restante no setor privado. “Estamos deixando de ser um modelo universal e ficando cada vez mais próximo do sistema segmentado de saúde como é nos Estados Unidos. Não podemos pensar um sistema de saúde que não fazemos parte, um sistema de saúde apenas para os pobres”, criticou.
Debate – Sem espaço na mesa, representantes do controle social fizeram uso da palavra na abertura de debate. O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, falou sobre a importância de votar a EC 29 e dos deputados deixarem no texto a fonte de recurso. Na avaliação de Renato, sem especificar a fonte os governos poderão descumprir os percentuais como faz Minas.
Já o diretor do Sind-Saúde Paulo Carvalho lembrou a importância de outros espaços que tiveram o debate mais aprofundado. Segundo ele, a Conferência Estadual de Saúde conseguiu contribuir ainda mais com o debate sobre o financiamento da saúde e contou com a participação de todos os segmentos que sustentam o SUS.
