Depois de críticas, governo propõe reduzir jornada de servidor na Cidade Administrativa
Os servidores estaduais que passarem a trabalhar na Cidade Administrativa, na Região Norte de Belo Horizonte, poderão ter sua jornada de trabalho reduzida em até 25%. A proposta, feita por meio de emenda ao Projeto de Lei 3.439/09, foi lida nesta terça-feira (3/11/09) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e comunicada aos servidores que participaram de debate realizado pela Comissão de Administração Pública. O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), leu a proposta do governo ao final da reunião, que discutiu o impacto da mudança de endereço dos órgãos do Estado na vida dos servidores.
Apesar da novidade relativa à jornada de trabalho, os representantes dos servidores criticaram a postura do governo na reunião, que segundo ele vem ignorando diversas de suas queixas e reivindicações, principalmente aquelas relativas a transporte, alimentação e creches. Os representantes do governo comentaram as reivindicações dos servidores e também uma matéria do jornal Folha de S.Paulo, que apontou diferença nos preços de compra de móveis para a Cidade Administrativa.
A reportagem foi publicada na última segunda-feira (2), e informa que a divisão da licitação de compra em quatro diferentes lotes levou a uma diferença de preços de R$ 7,9 milhões entre eles. Respondendo indagação do deputado Padre João (PT), o coordenador do projeto de implantação da Cidade Administrativa, Ricardo Lopes Martins, disse que a diferença se deve à metodologia adotada, repetindo explicação dada ao jornal. A regra previa que a empresa que vencesse dois lotes da licitação estaria eliminada da disputa nos outros dois.
Servidores dizem esperar resposta desde agosto
A falta de discussão prévia com os servidores e a demora nas respostas às suas reivindicações foram duas reclamações frequentes dos sindicalistas que participaram da reunião. De acordo com a representante dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Márcia Chagas, diversas reivindicações apresentadas em 24 de agosto permanecem sem resposta.
Uma delas é relativa à alimentação. Segundo Ricardo Martins, existirão dois restaurantes na Cidade Administrativa, onde os servidores poderão almoçar a R$ 15 o quilo ou R$ 18 a la carte. O diretor da Coordenação Intersindical dos Servidores do Estado, Renato Barros, comparou o preço com aqueles disponíveis aos servidores municipais: R$ 1 na Câmara Municipal ou R$ 1,50 nos bandejões da Prefeitura de Belo Horizonte.
Martins disse que o auxílio-refeição pago pelo Estado tem um valor diário médio de R$ 8, suficiente para pagar uma refeição de meio quilo. A servidora Marlene Morais, no entanto, disse que só os servidores das Secretarias da Fazenda e de Planejamento ganham isso. “Meu auxílio-alimentação é de R$ 54, o que dá R$ 2,50 por dia”, afirmou. Ela também se queixou do auxílio-transporte, de R$ 37, o que dá R$ 1,80 por dia. “Moro em Betim e gasto R$ 3,50 por dia. Estão falando que essa Cidade Administrativa é como Dubai e os servidores que vão trabalhar lá são os dalits“, afirmou Marlene, em referência a recente novela de televisão.
Os servidores também se queixaram do valor de R$ 100 mensais para uso do estacionamento na Cidade Administrativa. Reivindicaram que o auxílio-transporte seja substituído pelo cartão BHBus. Pediram ainda refeições subsidiadas e creches. “Pelo menos para as crianças de até sete anos, o governo tem obrigação de fornecer creche”, afirmou Márcia Chagas, servidora do DER-MG. Renato Barros solicitou aos deputados que não aprovem o Orçamento de 2010 antes de serem resolvidas essas questões com os servidores.
O coordenador do projeto de implantação da Cidade Administrativa, Ricardo Martins, disse que o governo optou pela terceirização dos restaurantes e estacionamentos por não considerar essas funções próprias do Estado. Segundo ele, todos os preços foram acertados com base em pesquisas que avaliaram a demanda dos servidores e valores já pagos por eles nos atuais locais de trabalho.
Transferência começa dia 15 de janeiro
Ricardo Martins disse que a Governadoria, a Vice-Governadoria, o Gabinete Militar e as Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão serão os primeiros órgãos a se transferirem para o novo endereço, no dia 15 de janeiro. As datas dos demais órgãos ainda estão sendo definidas. Segundo Martins, 43 órgãos espalhados em 53 edifícios serão reunidos na Cidade Administrativa, o que permitirá uma economia anual de R$ 85 milhões, em parte pela racionalização administrativa, em parte pela infraestrutura econômica de iluminação, refrigeração e esgoto.
O deputado Délio Malheiros defendeu a necessidade de mais diálogo entre governo e servidores, em especial quanto à necessidade de creches. Ele também sugeriu a instalação de um escritório do Procon no local e chamou atenção para a situação dos funcionários da MGS, que também devem ter seus interesses protegidos. O deputado Ivair Nogueira (PMDB) disse que uma discussão ampla é necessária, mas que a Cidade Administrativa deve trazer benefícios a longo prazo.
A comissão aprovou um requerimento, de autoria do deputado Padre João (PT), para que seja feita uma visita às obras, especialmente para avaliar as condições de trabalho do funcionalismo. Ele acusou o governo de não dar a devida atenção ao servidores. “Eles ficam sabendo das decisões pela imprensa”, criticou.
