Decreto 8.474 entregue em MOC
Sind-Saúde entrega cópia do decreto que regulamenta piso dos agentes a gestão de Montes Claros
Nessa segunda-feira (29/06), o Sind-Saúde Núcleo Regional Norte se reuniu com a gestão do município de Montes Claros para entregar cópia do decreto 8.474, que regulamenta o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O decreto foi uma conquista o Sind-Saúde/MG e diversas outras entidades sindicais que vinham articulando por uma regulamentação do piso.
Mesmo com a Lei 12.994, que existe desde junho do ano passado, diversas prefeituras ainda não cumprem o piso salarial dos agentes, nem regularizam o vínculo de trabalho desses profissionais. Com o decreto, o repasse passa a ser condicionado ao cumprimento do piso. Além disso, o governo federal garante que o repasse será 5% maior do que o piso de cada agente.
Uma batalha foi vencida, mas o Sind-Saúde continua na luta pela construção do plano de cargos, carreiras e salários, pagamento de produtividade e melhoria das condições de trabalho.
