Conselheiros afastados do CMS-BH
Justiça acata pedido de liminar do MP e determina o afastamento de membros do Conselho Municipal de Saúde
Com a estratégia de controlar as decisões do Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada exerceu uma ingerência explicita para influenciar as eleições da mesa, afastando a participação dos trabalhadores. Depois de apurados os indícios de irregularidades do processo eleitoral, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) emitiu liminar na última sexta-feira (22/12) com pedido de afastamento de conselheiros e deverá entrar com ação para nova eleição. As entidades sindicais, que historicamente contribuem na construção do CMS, manifestam a importância da participação paritária para que todos os segmentos – usuários, trabalhadores e gestão, se envolvam na eficácia do controle social.
A decisão do Ministério Público é uma garantia para o equilíbrio entre os três segmentos na direção da Mesa e a autonomia do Conselho. A interferência da gestão no processo eleitoral, impedindo que os trabalhadores ocupem a presidência da Mesa, faz parecer que o papel de cobrança exercido pelos trabalhadores incomoda a gestão.
Durante o último mandato com representantes na Mesa diretora do Conselho, os trabalhadores cobraram da prefeitura:
• a conclusão das obras atrasadas do Hospital Metropolitano Célio de Castro;
• questionou o modelo de gestão hospitalar como serviço social autônomo;
• cobrou as UPAs que foram prometidas; as 80 unidades básicas de saúde aprovadas em 2009 no CMSBH, mas que ainda não saíram do papel;
• a entrega da Maternidade de Venda Nova, com obras paradas há anos;
• melhores condições de trabalho e melhores salários para servidores e servidoras;
• mais segurança para usuários, trabalhadores e trabalhadoras;
• solução para a falta de medicamentos na rede, tendo sido criada uma comissão de trabalho com a participação do Ministério Público;
• a valorização do SUS e o respeito aos direitos dos usuários.
Fiscalizar, propor, acompanhar as políticas públicas de saúde do município. Essas são as funções dos conselheiros, que os trabalhadores não se furtaram de exercer.
Os sindicatos, que compõem o Conselho Municipal de Saúde, entendem que deve haver uma repactuação do controle social para que, à parte as discordâncias entre cada segmento, ele possa continuar exercendo o seu papel no controle social. Com apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), entidades representativas dos trabalhadores buscaram compromisso da gestão para a repactuação, independente da ação judicial impetrada pela promotoria de saúde. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (22/12) com o secretario municipal de saúde, Dr. Fabiano Geraldo Pimenta.
Os trabalhadores esperam que, na primeira quinzena de janeiro, o Conselho consiga avançar na construção de uma relação transparente e trabalhar, de fato, rumo a 15ª Conferencia Nacional de Saúde que ocorrerá em 2015.
Entidades representativas dos trabalhadores, no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
