Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho define política nacional para o setor
A sede nacional da CUT foi o local escolhido para a 9ª reunião da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, realizada nesta terça-feira, em São Paulo. Nesta entrevista, o coordenador da Bancada dos Trabalhadores na Comissão, Dary Beck Filho, membro da Executiva Nacional da CUT e do Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST), analisa a importância do evento que aprovou um documento consensual a ser entregue aos ministros da Previdência, do Trabalho e da Saúde e que vai virar decreto presidencial. Na avaliação de Dary, “este é um primeiro passo para termos uma política de estado efetiva no combate à verdadeira epidemia que são as doenças do trabalho”. Conforme dados da Previdência Social, ressaltou, “o Brasil registrou 747.663 acidentes de trabalho no ano de 2008, com 12.071 inválidos permanentes e 2.757 óbitos”. Uma média de 41 trabalhadores/dia não retornam ao trabalho devido à invalidez e morte, com um custo que supera os R$ 46 bilhões.
Qual a sua avaliação do encontro?
Em primeiro lugar é importante sublinhar a amplitude da reunião, na qual se fizeram presentes representantes dos trabalhadores, com a presença de dirigentes da CUT, CGTB, Força, NCST e UGT; dos empresários, com a CNI, CNT, Febraban, CNA e SESI e do governo, com os ministérios do Trabalho, Previdência, Saúde e também da Fundacentro e do Ipea. Foi um encontro extremamente positivo, onde finalizamos o texto da política nacional de saúde e segurança no trabalho.
A Comissão foi criada com este objetivo.
Justamente. A Comissão foi criada para que houvesse a revisão dos textos da política de saúde e segurança no trabalho. A partir de agora vamos discutir em outro patamar: vamos debater o Plano Nacional com as ações efetivas, apontando o que será feito de verdade.
O que já está acertado?
Entre as diretrizes que ficaram garantidas estão a questão da universalidade, que é importante para a política abranger todos os trabalhadores, não só os formais ou celetistas. Além disso haverá a priorização da promoção, proteção e prevenção da saúde, em vez de simplesmente termos políticas reparatórias, e a integralidade, conceito que reúne todos os aspectos, desde a reabilitação até a requalificação profissional. Outro ponto fundamental é a gestão com controle social do plano.
E quando este conjunto de diretrizes vai virar decreto?
Nosso compromisso é que uma vez sistematizada a política, seja gerado um decreto presidencial com o aval dos três ministérios envolvidos. Temos a ideia de realizar um grande ato público para divulgamos a medida.
Uma breve análise do documento acordado?
O documento é consensual, tendo envolvido as três bancadas, sendo portanto um reflexo desta composição, mais do que uma posição da CUT ou uma expressão cabal do que os trabalhadores gostariam de ver aprovado. Mas é um primeiro passo para termos uma política de estado efetiva no combate à verdadeira epidemia que são as doenças do trabalho e isso significa uma grande conquista. Afinal, o Brasil registrou 747.663 acidentes de trabalho em 2008, com 12.071 inválidos permanentes e 2.757 óbitos. Com o decreto, vamos começar a mudar esta situação.
Fonte: CUT
