Audiência Pública na ALMG confirma mobilização pela ESP/MG
Mais uma audiência na ALMG confirma mobilização contra a extinção da ESP/MG
O Ministério Público Estadual (MPE/MG), por meio da promotora de Saúde Josey Ramos Pontes, indicou ontem (20) que o Projeto de Lei 368/2019, que prevê a incorporação da Escola Pública de Saúde de Minas Gerais (ESP/MG) à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), não apresenta a justificativa devida.
O pronunciamento da promotora foi feito durante a segunda audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) (a primeira foi realizada na Comissão de Saúde da ALMG no dia 27 de fevereiro) para discutir a Reforma Administrativa do Estado apresentado pelo governo por meio do PL 367/2019.
A audiência também debateu o PL 368/2019 pelo qual o governo tenta incorporar a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESp/MG) à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). Participaram da audiência nesta quarta-feira as comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração e de Saúde da Assembleia.
“Este projeto possui problema formal porque não apresenta motivação econômica e pedagógica (para a incorporação da ESP pela SES/MG)”, disse, Josely (foto acima), acrescentando que transformar a Escola em subsecretaria é tirar sua autonomia como entidade de ensino acarretando prejuízos às atividades da instituição – o que ela chamou de vício de mérito do PL 368. “O conhecimento sem crítica é que de pior pode acontecer”, avaliou, descrevendo a tentativa de mudança na gestão da ESP em mais um ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A defesa da Escola, como sendo de fundamental importância para as prefeituras foi feita, mais uma vez pelo presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), Regional Belo Horizonte, que representou o presidente da entidade.
“Falo em nome dos secretários de saúde dos 853 municípios mineiros”, anunciou Fabrício Simões, explicando que a o Cosems/MG entende que será enorme prejuízo para os municípios se o PL 368 for aprovado tendo em vista os 73 anos de excelentes serviços prestados pela ESP/MG. Fabrício voltou a dizer que a formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde está prevista no Artigo 96 da Constituição Federal assim como na lei de criação do SUS, a lei 8080. O Cosems/MG já tinha feito a defesa da Escola, nos mesmos termos, na audiência do dia 27/02.
Lenira Maia, diretora geral da ESP/MG esclareceu que, a cada R$ 1,00 investido na Atenção Primária à Saúde (APS) – que vale para o investimento em educação e formação de recursos humanos do SUS-, os governos economizam R$ 4,00 na assistência de média e alta complexidade. “A educação melhora a qualidade dos serviços prestados. Serviços de má qualidade aumentam em 40% os custos da saúde”, detalhou a professora.
O Sind-Saúde/MG, por meio da diretora Núbia Dias, voltou a defender a autonomia da ESP/MG e confirmou que a SES/MG possui atribuições muito distintas da Escola que podem, sim, prejudicar a atividade de ensino da ESP/MG.
“A Escola de Saúde possui gestão participativa, economia na sua gestão e organização nos processos de trabalho. Isso não ocorre na SES. A nossa gestão de trabalho – dentro do processo de protocolos da SES – é muito lenta e morosa. Colocar uma escola que funciona bem dentro de todo esse processo será colocá-la para disputar com judicialização, doenças raras, com todo o processo de assistência, macro e micro. A Escola não conseguirá operacionalizar o que ela faz bem que é o ensino”, disse a diretora.
Núbia prosseguiu dizendo que não é missão da SES/MG trabalhar o ensino e pesquisa. “Isso precisa ficar claro ao governo. Não foi comprovada nenhuma economia”, frisou. A diretora destacou que a Escola está acima de ideologias e partidos, tanto que o Sindicato procurou o governo para negociar e encontrou abertura. Ela frisou que o que aconteceu com o PL 368 foi que ele chegou à Assembleia sem ser discutido com ninguém e isso não pode acontecer.
A expectativa do Sind-Saúde/MG é de que o governo retire o PL 368 de tramitação.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, composta por 10 deputados, informou sua posição contrária ao PL 368 e vários parlamentares petistas cobraram do governo que a Reforma Administrativa não venha para prejudicar políticas públicas que são oferecidas na estrutura de governo atual.
A audiência de ontem também debateu o futuro do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Servidores do Instituto e da ESP lotaram o auditório José Alencar da ALMG.
