Após solicitação do Sind-Saúde prefeitura cumpre prazo definido em audiência pública para regularização de pagamento do piso

No dia 01/06, (quinta-feira), trabalhadores, sindicato e representantes da saúde participaram da audiência pública convocada pelos vereadores Oziel Fernandes Moreira, presidente da comissão de serviços públicos e o presidente da câmara Felipe Caldeira, para discutir sobre a pauta do Piso Salarial da Enfermagem.

Na composição da mesa de debate estavam os representantes da gestão Erick Baeta, Rodrigo do Carmo Faria e Marielle Silva Costa, os trabalhadores estavam representados por Lionete Pires, diretora do Sind-Saúde/MG e representando o órgão de fiscalização profissional (Coren/MG), Gustavo Arantes enfermeiro e Alexandre, Técnico em enfermagem.

Na audiência, foram confirmadas as denúncias que o Sind-Saúde fez inclusive ao Ministério Público, situação de precariedade e desvalorização dos profissionais de enfermagem que estão trabalhando ao longo dos anos como: salários baixos, inexistência dos cargos de técnicos e não realização de concurso público por mais de 10 anos mesmo com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela atual prefeita e seu antecessor. Processos seletivos viciados de títulos que expõe a gravidade das relações de trabalho e a forma que os prefeitos escolheram gerir a saúde, que é a segunda força de trabalho na administração municipal ficando atrás somente da categoria de trabalhadores da educação. Precarizar, explorar e garantir votos nos processos eleitorais. Gestores que optam por desrespeitar a lei, ferindo de morte a carta magna e os direitos trabalhistas.

Fator importante foi a presença dos trabalhadores na casa legislativa, os questionamentos e as manifestações para a gestão pagar o piso, assim como a criação do cargo de técnico de enfermagem o quanto antes.

A presença dos representantes do Coren/MG foi outro ponto positivo que fortaleceu os trabalhadores ao exporem a atuação do Coren na fiscalização, atuação e caso a gestão não respeite a qualificação e atribuições de cada profissional, assim como demonstrou a importância dos trabalhadores se filiarem e atuarem junto a direção do sindicato.

Para o representante do Coren/MG, Gustavo Arantes, a situação dos técnicos e auxiliares de enfermagem tem de ser resolvida com urgência, pois suas atribuições não são as mesmas, lembrando que o Técnico pode desempenhar as atividades do Auxiliar, mas o inverso não pode acontecer.

“É um problema crônico no país, mas agora com o piso salarial precisa ser resolvido. Então estamos cobrando a necessidade de atualização dos dados da RAIS e do CNES, precisamos pressionar para que a gestão faça isso. Isso tem que ser corrigido urgente para que os trabalhadores inclusive recebam o retroativo do piso”, alertou Gustavo.

O secretário de saúde Erick Baeta assumiu o compromisso de pagar o piso salarial e de valorizar os trabalhadores de saúde.

O procurador Rodrigo do Carmo pontuou que o parecer sobre a legalidade do pagamento estava quase pronto.

Lionete Pires cobrou agilidade na criação dos cargos, enquadramento dos efetivos e por fim o pagamento do piso salarial para toda enfermagem independente de jornada de trabalho já que a lei 14.434 de agosto de 2022 não especifica jornada, ou seja o piso a devido a todos trabalhadores e por entender que 15 dias é o suficiente para resolver estas questões e o próprio procurador reconhece que a direção do sindicato e o jurídico na pessoa do Dr. Gilmar Viana e gestão  estão  reunindo para tratar a pauta desde o ano passado.

Outro fator importante foi a cobrança da trabalhadora Raissa Lima de F. Gomes que trouxe a realidade a qual os trabalhadores estão expostos, onde a gestão paga piso por força de lei e os demais trabalhadores ficam à míngua, sem reajuste salarial e aumento real, insalubridade, vale transporte e cumprimento da carreira.

Retorno da gestão

Após a importante mobilização dos trabalhadores presentes na audiência pública, o procurador do município respondeu ao sindicato que está em desenvolvimento já em fase avançada projeto de lei para adequação de cargos de auxiliar, técnicos e de enfermagem e enfermeiros do município de Vespasiano. Informou ainda que, da qualificação dos profissionais junto ao CNES, já foi encaminhado parecer jurídico sobre a possibilidade da readequação dos profissionais oriundos do processo seletivo simplificado.