Atenção aos seus direitos
Depois do vínculo assegurado, agentes de Santa Luzia devem ficar atentos ao cumprimento de seus direitos
Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate à Endemias (ACEs) de Santa Luzia conquistaram a importante vitória da regularização dos vínculos. Na tarde desta sexta-feira (02/08) a diretora do Sind-Saúde Lionete Pires esteve na prefeitura e foi informada que procuradoria está providenciando o decreto que vai constituir a comissão certificadora para validar os processos seletivos realizados antes da publicação da lei.
Agora, a luta continua para convencer os gestores de que o direito garantido em lei – da regularização dos vínculos – vale também para manter o respeito e valorização dos agentes.
Para os trabalhadores terem acesso aos seus direitos, o Sind-Saúde separou a parte do Estatuto dos Servidores de Santa Luzia que fala sobre as penalidades no serviço público do município. Os gestores devem ter ciência de que há uma lei que os gestores precisam cumprir que é o Estatuto dos Servidores. Os gestores inclusive também estão submetidos a esse estatuto.
Atenção, trabalhador e trabalhadora da saúde, acompanhem a legislação que regulamenta os direitos e deveres – e também – o uso das penalidades por parte das chefias. Confira o artigo 10 da lei 11.350/2006 e o Estatuto dos Servidores de Santa Luzia.
