Ataque às UPAs
Ministério da Saúde avaliza golpe contra a atenção básica
O Governo Temer dá mais uma demonstração de que segue firme no desmonte dos serviços públicos. E bate com força na saúde mais uma vez. Depois de aprovada a PEC do Teto de Gastos (PEC 241 na Câmara e 55 no Senado), congelando os investimentos na saúde por 20 anos, o Ministério da Saúde parte para cima da Atenção Básica. Ontem, 04/01, foi baixada a portaria nº 10 pelo MS que autoriza as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) a reduzirem a contratação de médicos e dá ao gestor plenos poderes para definir quantos profissionais deve contratar.
Em vez de quatro por unidade, poderão ser dois médicos encarregados do atendimento. Na prática, a portaria redefine como as UPAs vão prestar atendimento e como elas poderão ser financiadas. Atualmente, o atendimento nas unidades já é precário. Com a nova norma, alguém tem dúvida de que pacientes vão morrer sem atendimento? Os profissionais que restarem serão sobrecarregados, assim como os hospitais que fazem atendimentos de urgência e emergência?
A portaria diz que as Upas poderão funcionar com pelo menos dois médicos (um diurno e um noturno) e não quatro (dois por turno) como eram exigidos antes. A redução do número mínimo de médicos por turno pode atingir todos os tipos de unidades.
Atualmente, as unidades de pronto atendimento são de três tipos. UPA 24h, UPA 24h Nova e UPA 24h Ampliada, conforme a complexidade do atendimento que podem oferecer. A classificação é feita de acordo com o número de habitantes da área de abrangência da unidade.
A definição de quantos médicos vão trabalhar por turno não levará em conta o porte do município o que, no mínimo, vai comprometer o atendimento dos moradores e sobrecarregar os trabalhadores da saúde.
E a portaria ainda acentua o critério político na gestão municipal do SUS. Agora, a decisão de quantos profissionais serão contratados para as UPAs cabe ao gestor que, pela lei, deve garantir o efetivo funcionamento da unidade e atender o mínimo obrigatório de um profissional por turno.
Assim, “caberá ao gestor” definir o número de profissionais, incluindo médicos, da equipe assistencial da UPA 24 horas, tomando como base a necessidade da Rede de Atenção à Saúde (RAS), bem como as normas em vigor, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissionais.
A portaria deixa clara a visão comercial da saúde do atual governo ao tratar uma Unidade de Pronto Atendimento como uma indústria como prescreve ao estabelecer que deve ser mantido o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a “capacidade instalada” e o quadro de opções de custeio.
Se o gestor optar por manter dois médicos, receberá o incentivo financeiro de R$50 mil para custeio da UPA e deverá cumprir pelo menos 2.250 atendimentos médicos por mês. O valor do repasse e a produção mínima de atendimentos sobem gradativamente de acordo com a capacidade operacional de funcionamento da unidade e do número de profissionais distribuídos por turno. O máximo de profissionais estabelecido pela portaria é de nove médicos. Neste caso, a unidade pode receber até R$ 250 mil, se for 24h, ou até R$ 300 mil, se for 24h ampliada.
Alguém imagina uma UPA sendo custeada com R$ 50 mil e prestando atendimento conforme “exige a lei”? Se em grande parte dos municípios mineiros sequer existe uma única UPA, quem assegura que essa “flexibilização” permitida pela portaria do Ministério às prefeituras não irá avalizar a conduta de prefeitos e gestores irresponsáveis e negligentes com a saúde da população?
Como representante dos servidores da saúde de Minas Gerais, o Sind-Saúde denuncia que as portarias anunciadas pelo governo, golpista, mascara mais um ataque contra a saúde. Na prática, o governo agride a população com as mãos dos gestores. Precisamos reagir ao desmonte do SUS, em todas as suas instâncias, Federal, Estadual e Municipal antes que seja tarde demais.
