Ministérios Públicos Estadual e Federal recebem representação contra privatização em Minas

CUT/MG, Sindieletro-MG e deputados estaduais questionam privatização da Gasmig e retirada de referendo popular

Fonte: CUT/Minas

A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira; o coordenador-geral do Sindieletro-MG e secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho; e os deputados estaduais Rogério Correia e Ulysses Gomes protolocaram, na tarde desta quinta-feira (10), representação nos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPF e MPE) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68.

O documento questiona o anúncio pelo governo do Estado de uma empresa, a multinacional espanhola Fenosa, que vai assumir o controle acionário da Gasmig, o que configura privatização. Sem processo licitatório, a Fenosa seria responsável pela construção de um gasoduto em Queluzito que levaria gás para uma fábrica de amônia em Uberaba. A PEC também retira o direito da população de debater o destino de um patrimônio público, como prevê a Constituição estadual. A representação foi recebida pelo procurador Leonardo Melo, coordenador de Patrimônio Público do MPF, e por Eduardo Nepomuceno Sousa, promotor de Defesa do Patrimônio Público do MPE.

Segundo Eduardo Nepomuceno Sousa, apesar dos limites de atuação do Ministério Público Estadual, o processo de tramitação da PEC 68 pode ser alvo de fiscalização. “A proposta fere um direito democrático, que é o referendo previsto.

O procurador Leonardo Melo com Ulysses Gomes, Beatriz Cerqueira, Jairo Nogueira Filho e Rogério Correia no Ministério Público Federal na Constituição Estadual, ela está suprimindo. Por isso, podemos defender realizações de audiências públicas para debater o assunto, para que a população possa usufruir do seu direito de debater a questão”, afirmou o promotor de Defesa do Patrimônio Público do MPE.

“Queremos a retirada da PEC 68 da Assembleia Legislativa. O governo tem pressa em aprovar a proopsta, que torna possível a privatização de subsidiárias da Cemig, como Gasmig, Cemig Telecom, Cemig Distribuição e Cemig Geração de Transmissão”, disse o Jairo Nogueira Filho.

De acordo com os deputados Ulysses Gomes e Rogério Correia, o governo do Estado quer aprovar a PEC neste mês, aproveitando-se do período da Copa do Mundo para evitar a mobilização da população contra a privatização da Gasmig. “O governo quer acabar com qualquer controle do Legislativo sobre a venda ou alienação de subsidiárias e tenta, na calada da noite, aprovar a PEC, em seis sessões. Está encaminhando uma privataria com uma pressa absurda, porque se a população se informa sobre o assunto, vai haver rejeição. O governo quer evitar qualquer debate”, denunciou Rogério Correia.