Câmara de Patos de Minas discute reivindicações dos ACS e ACE da cidade
Na noite desta quarta-feira (05/06) a Câmara Municipal de Patos de Minas ficou lotada de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) para discutir a situação da categoria na cidade. A regulamentação da insalubridade, o direito à aposentadoria especial, o repasse integral de todas as parcelas do governo federal, a extensão do plano de saúde na aposentadoria, o adoecimento dos trabalhadores e as denúncias de assédio moral foram os temas tratados com os vereadores.
Em relação à insalubridade, os trabalhadores questionaram a interrupção do pagamento que era feito durante a pandemia para servidores que trabalham em outras funções dentro do centro de saúde. A diretora do Sind-Saúde/MG apontou que a insalubridade não diz respeito ao risco de contaminação apenas da COVID-19, mas também de todas as doenças que os Agentes estão expostos no exercício de suas funções, no atendimento à saúde básica da população.
Já em relação aos ACS e ACE, o reconhecimento tardio do pagamento prejudica também no pedido para aposentadoria especial. “Quando o município deixou de pagar a insalubridade, prejudicou a aposentadoria especial desses trabalhadores, porque você tem que ter a comprovação de que recebeu a insalubridade. Não só prejudicou financeiramente, mas também no momento de se aposentar. É uma perda irreparável”, alertou aos vereadores.
Lionete também informou que o cálculo para o pagamento da insalubridade deve ser o salário base dos Agentes, e não como referência o menor salário do funcionalismo, como é feito hoje pela prefeitura. Os servidores que trabalham em outras funções nos centros de saúde também reivindicam o direito à insalubridade.
O presidente da Federação Nacional dos ACS e ACE (Fenasce) Luis Claudio também participou da audiência de forma remota. Luis Claudio fez um informe de como estão as tramitações dos textos legislativos que pautam a questão da insalubridade e aposentadoria especial no Congresso Nacional. Luis Claudio também disse aos parlamentares que o município pode e deve regularizar no âmbito local estas pautas que estão hoje no Congresso.
Agentes também fizeram uso da palavra para relatar os problemas que enfrentam na cidade. A falta d valorização foi afirmada em todas os posicionamentos.
Assista a íntegra da audiência:
