Demora da Medida Provisória que regulamenta o piso da enfermagem gera tensão na categoria
Próximo de acabar o prazo estipulado pelo governo federal para apresentar a Medida Provisória que regulamenta o piso da enfermagem, a expectativa cresce na categoria da enfermagem. Autor da proposta, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) havia afirmado que até hoje (28/02) o texto seria apresentado. Representantes da categoria estão rodeando gabinetes em Brasília para pressionar e cobrar a sanção do texto que irá regulamentar a entrega de recursos aos municípios e estabelecer o pagamento do piso salarial em todo o Brasil.
No momento, a Medida Provisória (MP) está sob avaliação interministerial já com modificações solicitadas pelo Ministério da Saúde. O prazo para o presidente Lula sancionar a MP é até início de março, mas demora na apresentação do texto tem gerado revolta e incerteza na enfermagem. O grupo interministerial conta com a participação do Ministério da Saúde, Planejamento, Fazenda, Indústria, Casa Civil, Relações Institucionais e da Advocacia-Geral da União (AGU). Sem notícias sobre o andamento das discussões, a categoria retoma mobilizações para cobrar a efetiva valorização da enfermagem.
A proposta prevê o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos federais para financiar o piso salarial da enfermagem entre 2023 e 2027.
O PL que deu origem ao atual Piso da enfermagem de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES) tramita no Congresso desde 2020 e foi sancionado com ampla maioria nas duas casas legislativa. Sem citar fonte de recurso, o governo passado sancionou a lei que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a pedido do lobby dos grandes conglomerados de saúde privada.
O Sind-Saúde/MG mais uma vez repudia a demora na regulamentação do piso salarial, uma luta que perdura há mais de 30 anos e nem mesmo agora com três textos legislativos sobre o tema consegue atingir o bolso do trabalhador.
O piso salarial enfermagem que vão entrar em prática assim que a medida começar a valer:
• R$ 4.750,00 para enfermeiros
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
