18 de Maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial
O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento da Luta antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.
O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.
BH terá ato em defesa da saúde mental
O Fórum Mineiro de Saúde Mental com a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam) e a Rede Nacional de Internúcleos da Luta Antimanicomial realizam nesta quarta-feira (18/5), Dia da Luta Antimanicomial, o cortejo em defesa do tema “Desmascarando a Hipocrisia: Loucura é verso, liberdade e poesia”. Usuários, trabalhadores e familiares dos serviços mineiros de saúde vão se concentrar às 14h, na Praça Afonso Arinos, região central de Belo Horizonte.
A luta é relembrada pelos profissionais desde 1998 em Belo Horizonte. O retorno às ruas após dois anos de pandemia terá como foco pautas como: denúncias de desmontes dos equipamentos de saúde pública e chamar a atenção ainda para o abandono em que se encontram os mais vulneráveis, expostos à miséria e ao desamparo. O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) é entidade apoiadora da ação.
O movimento ainda levanta a questão do “CRM no SUS-BH não!”, repudiando o privilégio de membros do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) de ocupar cargos públicos no SUS em Belo Horizonte.
